tag:blogger.com,1999:blog-31098915837665853532024-03-05T06:39:32.327-03:00DIREITO EM BITSDireito, Tecnologia e SociedadeMarcos da Costahttp://www.blogger.com/profile/11903875177688887615noreply@blogger.comBlogger72125tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-40238664048724778422014-04-19T04:13:00.001-03:002014-04-19T04:13:52.579-03:00Marco Civil da Internet: o que significa neutralidade da rede e por que isso é importante?<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.08in; }P.western { }</style>
<br />
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
A Câmara dos Deputados
aprovou recentemente o projeto de lei que cria o chamado <i>"Marco
Civil da Internet"</i>, que no momento aguarda apreciação no
Senado. A ideia original do projeto era servir como uma espécie de
declaração de direitos na Internet. Pensou-se em fazer um certo
contraponto com a tendência, então saliente, de sobrevalorizar os
aspectos negativos e a prática de delitos por meio de computadores,
como se a grande rede fosse um novo faroeste a precisar de um xerife
durão. Ou seja, antes de criminalizar comportamentos ou proibir,
proibir e proibir, deveríamos definir direitos e liberdades.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Para ser sincero, o
Marco Civil, como consta do texto final do projeto aprovado na
Câmara, não é exatamente a lei dos meus sonhos. É um texto muito
prolixo e, por isso, potencialmente confuso. Mas isso fica - se o
tempo permitir - para uma outra discussão. Há ao menos um tema
interessante no projeto que quero aqui abordar, pois tem sido mal
entendido, a ponto de suscitar críticas que beiram o
incompreensível. Trata-se do chamado <i>"princípio da
neutralidade da rede"</i>.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
O princípio da
neutralidade da rede, em poucas palavras, propõe que tudo o que
trafega na Internet deve ser tratado de modo neutro, isonômico,
pelos que detêm algum poder sobre os canais de comunicação.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Observa-se inúmeros
textos publicados na Web, e que via de regra são instintivamente
compartilhados nas redes sociais, apontando a neutralidade da rede
como uma forma de intervencionismo estatal, ou como se o governo
brasileiro (que, diga-se, não foi o criador desse conceito)
estivesse tentando interferir no funcionamento da grande rede.
</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Ora, neutralidade é
uma palavra que, em si, já não parece combinar com intervencionismo
estatal, mesmo porque, assegurada por lei, o próprio Estado haveria
de respeitá-la, quando ele próprio também fornecer acesso, ou de
qualquer modo puder interferir nos canais de comunicação que
compõem a grande rede.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Evidentemente, o
estudioso atento não pode descartar de pronto aquele fenômeno
orwelliano de se propor belos conceitos cuja execução prática seja
exatamente o seu oposto, como chamar de Ministério do Amor o órgão
que realizava a tortura de inimigos do regime. Assim, é claro que
princípios com nomes bonitos não devem nos contentar; importa,
pois, verificar exatamente o que estabelece o texto legal que os
define.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Vamos, então, à fonte
primária, isto é, ao texto aprovado. Diz o art. 9º, sobre
neutralidade da rede, que:</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>"Art. 9º O responsável
pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de
forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por
conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>§1º A discriminação
ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das
atribuições privativas do Presidente da República previstas no
inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução
desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional
de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>I - requisitos técnicos
indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações;
e</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>II - priorização a
serviços de emergência.</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>§2º Na hipótese de
discriminação ou degradação do tráfego prevista no §1º, o
responsável mencionado no caput deve:</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>I - abster-se de causar
dano aos usuários, na forma do art. 927 do Código Civil;</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>II - agir com
proporcionalidade, transparência e isonomia;</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>III - informar
previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo
aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação
de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da
rede; e</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>IV - oferecer serviços
em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de
praticar condutas anticoncorrenciais.</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>§3º Na provisão de
conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão,
comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou
analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto
neste artigo."</i></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Não me parece a melhor
das redações para instituir a neutralidade da rede nessas terras
tropicais, mas minhas críticas a esse texto, para não me alongar
demais sobre essa outra questão paralela, incidiriam sobre as pouco
precisas e muito prolixas ressalvas feitas nos parágrafos.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Entretanto, não é
isso o que se tem criticado a respeito dessa regra, mas sim o próprio
princípio em si, isto é, o que se vê definido no <i>caput</i> do citado
artigo. Não se duvida que todos têm o direito de expressar suas
críticas, mas o problema que nelas vejo é que o princípio em
comento é criticado justamente pelo que ele não é: uma forma de
intervencionismo estatal, ou uma interferência indevida na livre
iniciativa privada.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Como exemplo desse tipo
de crítica, cito o artigo cujo título e link seguem abaixo:
</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<a href="http://www.epochtimes.com.br/exemplos-mercado-sobre-problemas-gerados-pela-neutralidade-rede" target="_blank">Exemplos de mercadosobre problemas gerados pela neutralidade de rede</a></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Sugiro que leiam todo o
texto, antes de prosseguirem nestas minhas linhas.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Tentando ser didático
(e como poucos entendem o que significa <i>"pacotes de dados"</i>
e outras especificidades tecnológicas mencionadas no supra citado
art. 9º), aquele autor faz comparações com outros setores da
economia e traça suas analogias sobre o que a ali criticada
neutralidade da rede significaria nesses outros cenários mais
palpáveis à compreensão do leitor médio. Vou transcrever uma
delas, que tenta estabelecer uma comparação com as rodovias:</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>"Primeiro exemplo:
diferenciação da cobrança do pedágio por eixo ou por tamanho do
veículo.</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>Essa é uma das formas
de discriminação mais corriqueiras que existem. Nas inúmeras
rodovias mundo afora transitam vários tipos de veículos de tamanhos
distintos, com variados números de eixos, com diferentes quantidades
de carga etc. Veja aqui um exemplo de pedágio em que as
motocicletas são isentas de pagamento ao passo que veículos de
passeio ou comerciais pagam uma tarifa.</i></div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i><br /></i>
</div>
<i>
</i>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<i>Há algum defensor da
neutralidade de rede que reclame de haver pedágio diferenciado por
eixo do veículo ou por tamanho do veículo?"</i></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
A minha resposta a essa
pergunta, sem dúvida, seria "não". É justo que veículos
paguem por seus vários eixos.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
O problema é que o
exemplo não se encaixa bem no ambiente que está em discussão. Se
quiserem comparar com rodovias, as perguntas que mais se aproximariam
do universo de uma rede de computadores e do que a neutralidade da
Internet representa seriam as seguintes:</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
a) Poderia o dono da
estrada cobrar mais pedágio do caminhão de soja do que do caminhão
de feijão, ambos com mesmo número de eixos e mesmo peso?</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
b) Poderia o dono da
estrada cobrar pedágio mais elevado, em cada praça de pedágio, do
caminhão de soja que vem do Mato Grosso, do que do caminhão de soja
que vem de Goiás? Ou cobrar mais daquele que vai para Minas Gerais,
do que o que vai para o Rio de Janeiro? (Para deixar bem claro: estou
questionando o preço em cada ponto de cobrança, e não pelo trajeto
total, que certamente pode variar se for mais ou menos longo).</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
c) Poderia o dono da
estrada cobrar mais pedágio do caminhão de soja que vem da Fazenda
X do que daquele que vem da Fazenda Y (digamos que esta seja dele
próprio, ou de seus amigos ou parentes)?</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
d) Ou, em qualquer
desses cenários polarizados descritos acima, poderia o dono da
estrada determinar que uns desses caminhões tenham que fazer um
longo "pit stop" em algum local, enquanto outros seriam
prontamente liberados para seguir diretamente aos seus destinos?</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
e) Ou discriminar
caminhões feitos pela montadora K, dando prioridade aos que usam
caminhões da fabricante Z.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Que tal? Algum opositor
da neutralidade da rede entende razoável dar esse poder ao dono da
estrada?</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Aos que defendem a
livre concorrência: as safras de soja de MT e de GO deveriam
concorrer pela sua qualidade e preço ou pelo poder ou influência
que seus produtores possam ter sobre as estradas? Os caminhões K e Z
deveriam concorrer pela robustez, confiabilidade, custo ou fácil
manutenção, ou pela associação que as respectivas montadores
conseguissem fazer com os donos da estrada?</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Ao estabelecer que
todos os pacotes de dados sejam tratados isonomicamente, isso
desconcentra o poder que os canais de comunicação possam ter sobre
a própria comunicação, assegurando que a Internet continue a ser o
que dela se espera, isto é, uma espécie de canal público e
universal de comunicação, ainda que se valha de estruturas privadas
que se interconectam. Mesmo porque a Internet é o que é hoje
porque é muito mais do que cabos ou ondas de rádio: há toda uma
infraestrutura lógica de protocolos de uso livre e um incalculável
patrimônio imaterial resultante da própria existência de uma
interconexão de todos com todos, na qual todos querem se juntar.
Isso não pode ser apropriado com exclusividade por ninguém, sejam
empresas ou governos.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
No entanto, dispensado
o dever que o <i>caput</i> do art. 9º estabelece, coisas como as abaixo
citadas poderiam acontecer:</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
a) José tem conexão à
rede pelo provedor X. O provedor X tem uma página de notícias
online chamada XA. Toda vez que José tentar ler notícias do jornal
YA, concorrente de XA, os pacotes serão "filtrados" e
ficarão "dormindo" alguns segundos extras, enquanto os
pacotes vindos do jornal XA chegarão velozes como um raio. Como é
entediante aguardar páginas lentas, José possivelmente preferirá
ler as notícias que chegam rapidamente de XA.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
b) Ou o provedor X pode
fazer ofertas aos sites A e B (podem ser jornais, lojas online,
organizações políticas, cursos à distância, qualquer tipo, enfim, de sites
concorrentes): quem lhe paga mais para passar na frente os seus
pacotes e deixar os do concorrente num "loop" bem demorado?
Ou quanto mais B, por exemplo, estaria disposto a pagar a X para
atrasar progressivamente mais os pacotes de A? Ou quem sabe
bloqueá-los algumas horas do dia, alguns dias da semana, de modo a
fazer com que seus potenciais visitantes dele desistam?</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
c) Diante de dois
diferentes softwares de conexão à rede, Alfa e Beta, o provedor X
poderia pedir um jabá a mais ao fabricante de Alfa, para que os
pacotes que venham dele sejam priorizados, em detrimento dos pacotes
enviados pelo software Beta.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Pode-se pensar que, se
o provedor X faz isso com alguns sites, o provedor Y poderia fazer
com outros, idem o provedor Z. Isso seria o fim da Internet como uma
rede única, que permita igualmente a conexão de todos com todos. E
tende à concentração de poder, o que é também avesso à ideia de
livre concorrência. No limite dessa escalada de filtragens e
preferências, podemos em tese chegar a um cenário de feudalização
da rede, em que teríamos que pagar pedágios a diversos senhores
feudais para conseguir chegar aos diferentes locais virtuais, isto é,
ter que contratar várias conexões diferentes para obter acesso a
serviços diversos.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Os serviços de conexão
à Internet costumam ser remunerados segundo a "velocidade"
da conexão (os tais Kbps ou Mbps por segundo) e pelo tráfego em
volume absoluto de dados transferidos (em número de Mbytes ou Gbytes
totais por mês). Isso não é proibido pelo texto aprovado na Câmara
dos Deputados. Nem será proibido cobrar diferentemente o cliente
segundo o horário de seu tráfego, exemplo que o artigo supra citado
também utiliza para criticar o projeto. O que o projeto proíbe é
cobrar mais ou menos em função do conteúdo, origem ou destino dos
pacotes, tipo de serviço ou aplicativo utilizado, como nos exemplos
que dei acima, bens que não são gerados nem oferecidos pelos
provedores de acesso.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
Enfim, a neutralidade
da rede é um princípio voltado a impedir o abuso de poder e formação de cartéis ou oligopólios por parte
de quem detenha os canais de comunicação por que trafegam os dados,
assegurando a liberdade dos usuários de utilizar os serviços online
que melhor lhes aprouverem, garantindo que nenhum desses destinos
tenha sua acessibilidade artificialmente cerceada, seja por
interesses econômicos ou políticos. Assegura, pois, a livre
concorrência entre os serviços oferecidos por meio da rede (sites,
lojas online etc).</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
E em nenhum momento
atinge a livre concorrência entre os que proporcionam os serviços
de conexão, para que estabeleçam diferentes produtos, com
diferentes níveis de tráfego ou velocidade, e sejam então
remunerados por aquilo que efetivamente oferecem aos respectivos
clientes.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
É, portanto, uma
proposta libertária - se executada com fidelidade aos seus
propósitos - e não totalitária, como alguns críticos têm
sugerido.</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0in;">
<br /></div>
Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-40525578560891189382013-11-23T19:33:00.001-02:002013-11-23T19:33:39.463-02:00Internet e Liberdade de ExpressãoRecebi nesta semana o DVD com esta gravação, então disponibilizo aqui a íntegra de minha palestra sobre o tema <b>"Internet e Liberdade de Expressão: aspectos jurídicos e políticos"</b>, proferida no dia 26 de setembro de 2013, no <b>VI Congresso Brasileiro da Sociedade da Informação</b>, organizado pelo
<b>Mestrado em Direito da Sociedade da Informação da FMU</b>, em parceria com a
<b> OAB-SP</b>.<br />
<br />
O vídeo dura 40 minutos.<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/NIRTLwy9X8g?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<br />
Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-1110279867477980292013-05-04T18:49:00.000-03:002013-05-04T18:49:04.884-03:00Só os sistemas informáticos judiciários são imunes a falhas?Adianto que a resposta à pergunta do título é óbvia: é claro que não!<br />
<br />
Nenhum sistema informático é imune a falhas. Meu guru predileto nessa área - e creio que seja o de todos que se interessam pelo tema - é <a href="http://www.schneier.com/" target="_blank">Bruce Schneier</a>. Lembro, a propósito desse assunto, de um texto seu que diz que sistemas informáticos precisam<i> "falhar bem"</i>. É tolice pensar que não vão falhar, então o foco de atenções deve ser o que fazer para evitar ou minimizar os problemas causados <i>quando</i> eles falharem (e não <i>se</i> falharem... porque vão falhar um dia!).<br />
<br />
O Estado brasileiro como um todo vem introduzindo soluções informáticas várias, que sem dúvida representam um avanço desejável, mas que deixam no ar muitas preocupações dessa natureza. Especialmente porque não há muita transparência sobre <i>como</i> as coisas são feitas, deixando dúvidas de várias ordens, dentre as quais sobre sua segurança contra falhas.<br />
<br />
Segurança, é bom dizer, é um problema muito mais amplo do que apenas lidar com falhas decorrentes de acidentes ou eventos involuntários. Mas, mesmo quanto a apenas esse primeiro aspecto, desconsiderando portanto os problemas gerados por <i>ataques voluntários</i> (de <i>crackers</i>), há muitas coisas que podem dar errado quando o Poder Judiciário resolve de chofre que todos os processos judiciais estarão <i>online</i> e apenas por canais informáticos será possível se manifestar ou consultar os autos.<br />
<br />
Reitero, mais uma vez, este meu velho discurso aqui no <i>blog</i> por conta de um "incidente" recente <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1267745-prefeitura-emperra-licencas-em-sp-e-so-libera-2-obras-em-seis-meses.shtml" target="_blank">ocorrido na Prefeitura de São Paulo, amplamente divulgado na imprensa</a>. Pois a Prefeitura desta grande Cidade resolveu informatizar a aprovação de licenças para construções e... <b>o sistema falhou gravemente</b>, a ponto de somente duas autorizações terem sido concedidas ao longo dos seis meses de uso do "sistema". <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2013/04/1267747-sistema-para-liberar-obras-deve-mudar-diz-prefeitura-de-sao-paulo.shtml" target="_blank">Tiveram que voltar ao <i>modus operandi</i> anterior... em papel</a>!<br />
<br />
Aqui em São Paulo, o Poder Judiciário, que eu saiba, já passou ao menos uma vez por essa má experiência. Há alguns anos, a Justiça Federal de São Paulo teve seus dados travados em uma tentativa de migração para um sistema novo e o trem parou no meio do caminho. Nem conseguiam usar o novo sistema, nem voltar para o velho. Com isso, a JF ficou alguns meses sem conseguir distribuir novos feitos, diante da impossibilidade de cadastrá-los em algum sistema. Casos urgentes eram autorizados pelo Juiz Diretor do Fórum e a distribuição aleatória foi feita sabe-se lá como (possivelmente com o retorno das "bolinhas de bingo"). Os processos de rito comum, sem pedidos urgentes, ficaram nas prateleiras, sem distribuição, até que a situação fosse normalizada.<br />
<br />
E isso foi fruto apenas de uma falha interna ao sistema judicial. <br />
<br />
Quando se fala em informatização judicial, estamos tratando de um sistema que "recebe" usuários externos à máquina pública, que dele fazem uso a partir de <i>redes externas</i>, de todos os locais do país. Não há limites sobre o que possa dar errado em um cenário como esse, não apenas nos sistemas judiciais propriamente ditos, mas na infraestrutura da Internet em geral, ou na localidade onde está o escritório de advocacia (falta de energia elétrica em um bairro ou cidade, por exemplo). <a href="http://blogs.estadao.com.br/link/atualizacao-do-windows-7-trava-pcs-de-brasileiros/" target="_blank">Ou problemas no sistema operacional nos computadores do advogado</a>, para falarmos de mais um fato recente e totalmente involuntário. Não me parece justo que alguém perca seus direitos, ou seja condenado como réu revel, porque o Windows 7 (ou outro sistema qualquer que venha a falhar no futuro) de seu advogado resolveu fazer greve no dia de protocolar uma manifestação importante no processo.<br />
<br />
Uma falha na Prefeitura engessou parte da economia paulistana, o que já é grave. Uma falha de mesma grandeza nos sistemas informáticos dos tribunais poderá neutralizar um dos Poderes do Estado por tempo indeterminado; ou, parcial o problema, poderá significar prejuízos incalculáveis ao acesso à justiça, ou ao direito material de alguma das partes, caso a falha provoque revelia ou preclusão de algum ato importante do processo.<br />
<br />
Não estou, é claro, dizendo que a Justiça não deve se informatizar. Como deixei claro na abertura de <a href="http://www.amazon.com.br/dp/ASIN/B00C7GVYK0" target="_blank">meu recente livro</a> - originalmente apresentado em 2010 como tese de livre docência, defendida no ano seguinte - a questão não é se devemos ou não informatizar a Justiça. O problema está em <i>como</i> informatizar. E <i>como</i> regular, normativamente, essa informatização.<br />
<br />
Quando se discute essas questões, parte dos responsáveis pela informatização judicial parece simplesmente acreditar em resposta afirmativa à pergunta feita no título. Digo isso porque não se sabe que tipo de salvaguardas existem para que os sistemas judiciais possam "falhar bem" (também processualmente falando). Parece não haver nenhuma... Falo aqui, por ora, de salvaguardas tecnológicas apenas, porque salvaguardas legais, normativas (i.é., regras processuais claras que deem uma solução justa para tais incidentes) eu já sei que inexistem, pois nossa Lei nº 11.419/2006, que regula o chamado "processo eletrônico", é de uma precariedade normativa acachapante.<br />
<br />
Além de maior clareza na segurança tecnológica empregada, com a manutenção de canais alternativos de oferecimento de manifestação pela parte, falta-nos regras mais claras sobre restituição de prazos e, até mesmo, um novo olhar sobre prazos e preclusões, evitando tranformar esses eventos em mais questões processuais e, consequentemente, mais recursos. Ou em mais injustiça.<br />
<br />
Por exemplo, em caso de perda do prazo regular, por que não impor uma pequena multa - de valor simbólico, apenas para custear o canal alternativo a ser utilizado ou para inibir o uso em escala dessa faculdade - que permita à parte oferecer sua manifestação em até um ou dois dias seguintes, sem precisarmos discutir se houve ou não justa causa? Em a havendo, claro, o valor seria devolvido prontamente!<br />
<br />
Enfrentei essa questão no meu citado estudo, inspirado na lei portuguesa que prevê tais multas, e me parece ser uma boa alternativa para contornar os muitos problemas que a informatização certamente vai trazer. A não ser que nosso amor pelas preclusões (e por limpar as mesas dos tribunais sem precisar julgar a lide...) seja maior do que nosso ideal de fazer justiça no caso concreto...<br />
<br />
Queremos um processo que julgue o direito material que as partes têm, ou que decida a lide em função de eventos processuais (ou informáticos) puramente aleatórios? <br />
<br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-21702267197879778522013-03-25T18:12:00.000-03:002013-03-25T18:12:11.644-03:00Será o fim do papel? (3ª parte - FINAL)<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.08in; }</style>
<br />
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">No
<a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2013/03/sera-o-fim-do-papel-2-parte.html" target="_blank">segundo texto desta série</a>, </span><span style="font-style: normal;">argumentei
que o papel sobrevive nos jornais e revistas </span><span style="font-style: normal;">d</span><span style="font-style: normal;">e
notícias, bem como nos livros, tão somente pela falta de um modelo
de negócio viável. Jornais e revistas estão em passo mais
adiantado </span><span style="font-style: normal;">na migração</span><span style="font-style: normal;">
para um novo ambiente totalmente digital, </span><span style="font-style: normal;">pois</span><span style="font-style: normal;">
o </span><span style="font-style: normal;">livro em papel encerra
outras dificuldades</span><span style="font-style: normal;"> práticas:</span><span style="font-style: normal;">
a preocupação com a proteção do conteúdo autoral contra
reprodução indevida é muito mais </span><span style="font-style: normal;">crítica</span><span style="font-style: normal;">
do que a dos noticiosos. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Por
outro lado</span><span style="font-style: normal;">, a tecnologia
</span><span style="font-style: normal;">desenvolvida</span><span style="font-style: normal;">
para impedir</span><span style="font-style: normal;"> a </span><span style="font-style: normal;">cópia
ilegal</span><span style="font-style: normal;"> do livro digital
</span><span style="font-style: normal;">(conhecida pela sigla <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Gest%C3%A3o_de_direitos_digitais" target="_blank">DRM</a>)
</span><span style="font-style: normal;">costuma</span><span style="font-style: normal;">
torna</span><span style="font-style: normal;">r </span><span style="font-style: normal;">o
produto desinteressante ao leitor, por </span><span style="font-style: normal;">ser
</span><span style="font-style: normal;">demasiadamente restritiv</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Além
dos exemplos que dei no </span><a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2013/03/sera-o-fim-do-papel-2-parte.html" target="_blank"><i>post </i></a><span style="font-style: normal;"><a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2013/03/sera-o-fim-do-papel-2-parte.html" target="_blank">anterior</a>, acrescento que, há mais de uma década, </span><span style="font-style: normal;">tive
uma má experiência nesse sentido, quando </span><span style="font-style: normal;">comprei
um conhecido dicionário em formato digital.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">O
uso do </span><span style="font-style: normal;">dicionário
eletrônico</span><span style="font-style: normal;">, </span><span style="font-style: normal;">sem
dúvida,</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">proporcionava</span><span style="font-style: normal;">
uma experiência muitíssimo </span><span style="font-style: normal;">mais
rica</span><span style="font-style: normal;"> do que </span><span style="font-style: normal;">a
d</span><span style="font-style: normal;">a versão</span><span style="font-style: normal;">
em papel, dadas as múltiplas formas de </span><span style="font-style: normal;">pesquisa
</span><span style="font-style: normal;">que eram oferecidas</span><span style="font-style: normal;">.
Minha alegria acabou quando fiz </span><i>upgrade</i><span style="font-style: normal;">
do meu sistema operacional, pois o dicionário já não era
compatível com </span><span style="font-style: normal;">a nova
versão</span><span style="font-style: normal;">, </span><span style="font-style: normal;">justamente
</span><span style="font-style: normal;">por causa da DRM </span><span style="font-style: normal;">nele
</span><span style="font-style: normal;">implementada. </span><span style="font-style: normal;">F</span><span style="font-style: normal;">oi,
</span><span style="font-style: normal;">então,</span><span style="font-style: normal;">
lançada </span><span style="font-style: normal;">em seguida uma</span><span style="font-style: normal;">
nova versão do dicionário</span><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">compatível com a versão
</span><span style="font-style: normal;">mais atual </span><span style="font-style: normal;">do
sistema operacional</span><span style="font-style: normal;">. Bem...
</span><span style="font-style: normal;">sendo assim, </span><span style="font-style: normal;">fiz
contato com</span><span style="font-style: normal;"> a editora e
perguntei se teria direito a um </span><i>upgrade</i><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">a preços reduzidos, já que
havia comprado a versão anterior, agora obsoleta</span><span style="font-style: normal;">.
</span><span style="font-style: normal;">E a</span><span style="font-style: normal;">
resposta foi negativa. </span><span style="font-style: normal;">Se</span><span style="font-style: normal;">
quisesse continuar a </span><span style="font-style: normal;">utilizar</span><span style="font-style: normal;">
o dicionário eletrônico no novo sistema operacional, </span><span style="font-style: normal;">a
única opção seria</span><span style="font-style: normal;"> pagar
novamente o seu preço integral, </span><span style="font-style: normal;">adquirindo
o novo produto</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">(</span><span style="font-style: normal;">o
que</span><span style="font-style: normal;"> eu reincidentemente
fiz... e viria </span><span style="font-style: normal;">mais tarde</span><span style="font-style: normal;">
a perder o uso </span><span style="font-style: normal;">dele</span><span style="font-style: normal;">
quando passei a usar </span><span style="font-style: normal;">sistemas
</span><span style="font-style: normal;">Linux).</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Ora,
</span><span style="font-style: normal;">pensei então, </span><span style="font-style: normal;">o
dicionário em papel – que à época era </span><span style="font-style: normal;">mais
barato</span><span style="font-style: normal;"> do que o </span><i>software
–</i><span style="font-style: normal;"> ainda estaria disponível na
minha estante..</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">C</span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">m
</span><span style="font-style: normal;">o </span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">v</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">nç</span><span style="font-style: normal;">o
d</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">
I</span><span style="font-style: normal;">nt</span><span style="font-style: normal;">e</span><span style="font-style: normal;">r</span><span style="font-style: normal;">n</span><span style="font-style: normal;">e</span><span style="font-style: normal;">t,
</span><span style="font-style: normal;">no entanto,</span><span style="font-style: normal;">
novas opç</span><span style="font-style: normal;">ões </span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">u</span><span style="font-style: normal;">r</span><span style="font-style: normal;">gi</span><span style="font-style: normal;">r</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">m
para </span><span style="font-style: normal;">o </span><span style="font-style: normal;">of</span><span style="font-style: normal;">ere</span><span style="font-style: normal;">c</span><span style="font-style: normal;">i</span><span style="font-style: normal;">men</span><span style="font-style: normal;">to
de</span><span style="font-style: normal;"> livro</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">
digita</span><span style="font-style: normal;">is</span><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">criando um ambiente adequado
ao </span><span style="font-style: normal;">d</span><span style="font-style: normal;">es</span><span style="font-style: normal;">env</span><span style="font-style: normal;">olv</span><span style="font-style: normal;">i</span><span style="font-style: normal;">me</span><span style="font-style: normal;">n</span><span style="font-style: normal;">t</span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">
de</span><span style="font-style: normal;"> produtos mais aceitáveis
do que </span><span style="font-style: normal;">um</span><span style="font-style: normal;">
</span><i>software</i><span style="font-style: normal;"> que fi</span><span style="font-style: normal;">que</span><span style="font-style: normal;">
vinculado a um único computador, </span><span style="font-style: normal;">ou
a </span><span style="font-style: normal;">uma </span><span style="font-style: normal;">determinada
versão d</span><span style="font-style: normal;">e</span><span style="font-style: normal;">
sistema operacional</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Surgiram
nos últimos anos </span><span style="font-style: normal;">–</span><span style="font-style: normal;">
inicialmente apenas n</span><span style="font-style: normal;">o
mercado externo, </span><span style="font-style: normal;">mas</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">aos poucos aportando no
Brasil </span><span style="font-style: normal;">–</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">algumas </span><span style="font-style: normal;">novidades
bem interessantes</span><span style="font-style: normal;">: a venda de
exemplares digitais, com proteção ao conteúdo obtida mediante o
uso de dispositivos específico</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">
de leitura, os </span><a href="http://en.wikipedia.org/wiki/E-book_reader" target="_blank"><i>e</i><span style="font-style: normal;">-</span><i>readers</i></a><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">ou leitores eletrônicos</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">E
</span><span style="font-style: normal;">tal</span><span style="font-style: normal;">
modelo, fortemente calcado nas possibilidades trazidas pela Internet,
parece ser algo muito mais palatável do ponto de vista do leitor,
pois praticamente simula algumas das práticas que o livro em papel
permitiria a ele.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">A
vertiginosa queda do custo de produção de computadores portáteis
(</span><span style="font-style: normal;">basta lembrar</span><span style="font-style: normal;">
que um notebook </span><span style="font-style: normal;">básico</span><span style="font-style: normal;">
custava mais de 5 mil reais há cerca de </span><span style="font-style: normal;">seis</span><span style="font-style: normal;">
anos) é o que permitiu a criação desse novo modelo. </span><span style="font-style: normal;">Um
aparelho eletrônico de leitura, capaz de armazenar milhares de
</span><span style="font-style: normal;">volumes</span><span style="font-style: normal;">,
já </span><span style="font-style: normal;">é vendido a</span><span style="font-style: normal;">
preço</span><span style="font-style: normal;">s comparáveis aos </span><span style="font-style: normal;">d</span><span style="font-style: normal;">e
</span><span style="font-style: normal;">um</span><span style="font-style: normal;">
livro </span><span style="font-style: normal;">um pouco</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">mais car</span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Assim,
basta</span><span style="font-style: normal;"> compra</span><span style="font-style: normal;">r</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">um</span><span style="font-style: normal;">
pequeno aparelho, </span><span style="font-style: normal;">dotado de</span><span style="font-style: normal;">
conexão à Internet, e nele l</span><span style="font-style: normal;">er</span><span style="font-style: normal;">
os livros adquir</span><span style="font-style: normal;">idos</span><span style="font-style: normal;">
nas lojas virtuais. </span><span style="font-style: normal;">Há
razoável concorrência entre algumas grandes empresas que adentraram
</span><span style="font-style: normal;">este</span><span style="font-style: normal;">
mercado de livros </span><span style="font-style: normal;">digitais</span><span style="font-style: normal;">,
cada qual com seu aparelhinho: a Amazon, maior livraria virtual do
mundo, com <a href="http://www.amazon.com/gp/product/B007OZNZG0/ref=sv_kinh_0" target="_blank">o </a></span><a href="http://www.amazon.com/gp/product/B007OZNZG0/ref=sv_kinh_0" target="_blank"><span style="font-style: normal;">pioneiro</span></a><span style="font-style: normal;"><a href="http://www.amazon.com/gp/product/B007OZNZG0/ref=sv_kinh_0" target="_blank"> Kindle</a>, </span><span style="font-style: normal;">lançado no mercado
norte-americano em 2007, e que </span><a href="http://www.amazon.com.br/gp/feature.html/ref=sv_kinc_0?ie=UTF8&docId=1000841461" target="_blank">em dezembro do ano passado finalmente chegou ao Brasil</a><span style="font-style: normal;">; a Barnes &
Noble, outro livreiro gigante, <a href="http://www.barnesandnoble.com/u/nook/379003208?cm_mmc=ereader-_-nook-_-728x90-_-na" target="_blank">lançou o Nook</a>; </span><span style="font-style: normal;">há
o </span><span style="font-style: normal;">canadense</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;"><a href="http://www.kobobooks.com/touch" target="_blank">Kobo</a>, </span><span style="font-style: normal;">também
</span><span style="font-style: normal;">recém chegado a</span><span style="font-style: normal;">o
mercado brasileiro </span><span style="font-style: normal;">com a
oferta de</span><span style="font-style: normal;"> obras nacionais </span><a href="http://www.livrariacultura.com.br/scripts/ereaders/index.asp" target="_blank"><span style="font-style: normal;">em parceria com a Livraria Cultura</span></a><span style="font-style: normal;">;
a Sony lançou o <a href="http://store.sony.com/c/Sony-Reader-Digital-Books-eReader-WiFi/en/c/S_Portable_Reader" target="_blank">Reader</a>; e ainda </span><span style="font-style: normal;">existem
</span><span style="font-style: normal;">o <a href="http://www.ectaco.com/jetBook_Color2_Black_Deluxe/" target="_blank">JetBook</a> e o <a href="http://www.pocketbook-int.com/us" target="_blank">Pocketbook</a>; a
</span><span style="font-style: normal;">gigante </span><span style="font-style: normal;">empresa
</span><span style="font-style: normal;">de Internet,</span><span style="font-style: normal;">
Google, por sua vez, oferece livros </span><span style="font-style: normal;">digitais</span><span style="font-style: normal;">
na sua loja <a href="https://play.google.com/store/books?feature=corpus_selector" target="_blank">Google Play</a>, que podem ser lidos em dispositivos com o
</span><span style="font-style: normal;">seu </span><span style="font-style: normal;">sistema
Android, ou </span><span style="font-style: normal;">em um computador</span><span style="font-style: normal;">
PC, usando </span><span style="font-style: normal;">o navegador</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Não
adquiri, claro, esses aparelhos todos, mas até onde pude me informar
há entre eles um modelo de negócio bastante semelhante. </span><span style="font-style: normal;">O
que falo a seguir é fruto de minha experiência </span><span style="font-style: normal;">específica</span><span style="font-style: normal;">
com o Google Play e, </span><span style="font-style: normal;">mais
</span><span style="font-style: normal;">profundamente</span><span style="font-style: normal;">,</span><span style="font-style: normal;">
com o Kindle, da Amazon, mas creio que em linhas gerais se aplique
aos demais</span><span style="font-style: normal;">. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Os
livros adquiridos ficam na “nuvem” (</span><span style="font-style: normal;">tradução
</span><span style="font-style: normal;">do </span><span style="font-style: normal;">termo
</span><span style="font-style: normal;">inglês </span><i>“cloud”</i><span style="font-style: normal;">,
terminologia </span><span style="font-style: normal;">do mundo da
informática </span><span style="font-style: normal;">que tem sido
empregada para designar o armazenamento de dados ou o oferecimento de
aplicativos </span><span style="font-style: normal;">–</span><span style="font-style: normal;">
editores de texto, por exemplo –</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">que ficam hospedados em
servidores de Internet e podem ser utilizados pelo cliente a partir
de qualquer computador </span><span style="font-style: normal;">a ela
</span><span style="font-style: normal;">conectado). </span><span style="font-style: normal;">I</span><span style="font-style: normal;">sto
é, </span><span style="font-style: normal;">os livros ficam
armazenados </span><span style="font-style: normal;">em uma conta
pessoal </span><span style="font-style: normal;">mantida</span><span style="font-style: normal;">
nos computadores da livraria </span><span style="font-style: normal;">virtual</span><span style="font-style: normal;">
e pode</span><span style="font-style: normal;">m</span><span style="font-style: normal;">
ser baixado</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">quando necessário</span><span style="font-style: normal;">
para seus </span><span style="font-style: normal;">aparelhos</span><span style="font-style: normal;">
eletrônicos</span><span style="font-style: normal;"> de leitura</span><span style="font-style: normal;">,
ou eventualmente para o </span><span style="font-style: normal;">próprio
</span><span style="font-style: normal;">PC, </span><span style="font-style: normal;">mediante
o uso de </span><i>softwares</i><span style="font-style: normal;">
específicos de leitura e gerenciamento de sua moderna “biblioteca”</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Com
isso, há um certo controle a evitar a contrafação das obras </span><span style="font-style: normal;">(o
arquivo baixado está protegido com tecnologias DRM)</span><span style="font-style: normal;">,
mas ao mesmo tempo oferece-se ao comprador um padrão de uso </span><span style="font-style: normal;">mais
</span><span style="font-style: normal;">próximo </span><span style="font-style: normal;">daquele</span><span style="font-style: normal;">
do livro em papel. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">A
Amazon, por exemplo, permite vincular até </span><span style="font-style: normal;">sete
</span><span style="font-style: normal;">dispositivos a uma mesma
conta </span><span style="font-style: normal;">d</span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">
usuário, </span><span style="font-style: normal;">que pode por si,
mediante acesso ao sistema de gerenciamento disponível pelo </span><i>site</i><span style="font-style: normal;">,
desconectar ou conectar</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">aparelhos</span><span style="font-style: normal;">.</span><span style="font-style: normal;">
Isso significa dizer que, ao comprar um livro, poderei lê-lo tanto
no meu Kindle como em meu PC </span><span style="font-style: normal;">doméstico,
</span><span style="font-style: normal;">ou </span><span style="font-style: normal;">no
do escritório</span><span style="font-style: normal;">, ou, ainda, em
um outro Kindle de minha esposa ou </span><span style="font-style: normal;">de
meus</span><span style="font-style: normal;"> filhos. Ora, se tenho
</span><span style="font-style: normal;">dez</span><span style="font-style: normal;">
livros na estante e pego um </span><span style="font-style: normal;">deles</span><span style="font-style: normal;">
para ler, minha família não estaria impedida de ler </span><span style="font-style: normal;">os
outros nov</span><span style="font-style: normal;">e</span><span style="font-style: normal;">...
</span><span style="font-style: normal;">Então, s</span><span style="font-style: normal;">e
comprei </span><span style="font-style: normal;">vários</span><span style="font-style: normal;">
livros eletrônicos, enquanto leio um no meu Kindle, os meus filhos
podem </span><span style="font-style: normal;">simultaneamente</span><span style="font-style: normal;">
ler outros nos seus próprios dispositivos, ou no PC. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Além
disso, </span><span style="font-style: normal;">o que me pareceu
bastante convidativo,</span><span style="font-style: normal;"> os
livros também podem ser lidos em outros dispositivos móveis, pois
há aplicativos de leitura gratuitos para os sistemas operacionais da
Apple (para <a href="http://www.amazon.com.br/gp/feature.html/ref=kcp_iph_ln_ar?docId=1000828041" target="_blank">iPhone</a> ou <a href="http://www.amazon.com.br/gp/feature.html/ref=kcp_ipa_ln_ar?docId=1000828051" target="_blank">iPad</a>) ou para os sistemas <a href="http://www.amazon.com.br/gp/feature.html/ref=kcp_and_ln_ar?docId=1000828061" target="_blank">Android</a>, presentes em
diversas marcas de </span><i>tablets</i><span style="font-style: normal;">
ou celulares.</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">Noutras
palavras, para ler edições Kindle, </span><span style="font-style: normal;">nem
sequer</span><span style="font-style: normal;"> é necessário
adquirir um aparelho Kindle!</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Ou,
ainda, em um </span><i>desktop</i><span style="font-style: normal;">
ou notebook padrão também é possível ler os livros, usando um
aplicativo para PC (disponível para <a href="http://www.amazon.com.br/gp/feature.html/ref=kcp_pc_ln_ar?docId=1000828071" target="_blank">Windows</a> ou <a href="http://www.amazon.com.br/gp/feature.html/ref=kcp_mac_ln_ar?docId=1000828081" target="_blank">Mac</a>), ou simplesmente
usando seu navegador (</span><span style="font-style: normal;">o que
permite a leitura </span><span style="font-style: normal;">também em
</span><span style="font-style: normal;">plataforma </span><span style="font-style: normal;">Linux!)
</span><span style="font-style: normal;">por meio do link</span><span style="font-style: normal;">
<a href="http://read.amazon.com/">http://read.amazon.com</a> </span><span style="font-style: normal;">e</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">entrando</span><span style="font-style: normal;">
no sistema com seu login e sua senha</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Outra
interessante comparação: e</span><span style="font-style: normal;">m
uma livraria, é comum tirarmos livros da estante, folheá-los, ler
pedacinhos do texto, </span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">u
</span><span style="font-style: normal;">examinar</span><span style="font-style: normal;">mos</span><span style="font-style: normal;">
o índice. Se interessar, </span><span style="font-style: normal;">compramos</span><span style="font-style: normal;">.
Também isso é possível nes</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">e
novo modelo eletrônico, </span><span style="font-style: normal;">só
que remotamente</span><span style="font-style: normal;">: </span><span style="font-style: normal;">dá
para</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">pedir</span><span style="font-style: normal;">
uma </span><span style="font-style: normal;"><b>amostra </b></span><span style="font-style: normal;"><b>grátis</b></span><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">que apresenta apenas</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">um</span><span style="font-style: normal;">a
parte inicial do livro, que </span><span style="font-style: normal;">é
do mesmo modo</span><span style="font-style: normal;"> instalada nos
leitores eletrônicos. Podemos, então, conhecer um pouco mais a
obra, antes de decidir se vale a pena comprá-la.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Parece-me, então, que tais modelos de venda são
bastante razoáveis, porque não inibem o leitor de fazer um <i>fair
use</i> dos livros pelos quais pagou, de modo muito próximo do que
faria se tivesse adquirido livros físicos.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Há,
no entanto, quem diga que não há experiência melhor do que </span><span style="font-style: normal;">ler
</span><span style="font-style: normal;">um livro em papel. </span><span style="font-style: normal;">É
mais agradável aos olhos. É bom f</span><span style="font-style: normal;">olheá-lo,
senti-lo... alguns românticos dizem gostar até do cheiro do papel
(certamente não devem saber o que é ser alérgico </span><span style="font-style: normal;">à
poeira</span><span style="font-style: normal;">...). </span><span style="font-style: normal;">O
que posso retrucar, </span><span style="font-style: normal;">em
resposta</span><span style="font-style: normal;"> a essas pessoas?
Nada! Argumentos racionais são passíveis de discussão; paixões </span><span style="font-style: normal;">ou
gostos pessoais</span><span style="font-style: normal;">, não.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Pois
e</span><span style="font-style: normal;">u já estou tão </span><span style="font-style: normal;">viciado
em</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">bugigangas
eletrônicas</span><span style="font-style: normal;">, que prefiro ler
n</span><span style="font-style: normal;">as telinhas </span><span style="font-style: normal;">(</span><span style="font-style: normal;">ou
</span><span style="font-style: normal;">nas grandes,</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">dos </span><i>desktops</i><span style="font-style: normal;">)</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">tudo o que for possível:
</span><span style="font-style: normal;">d</span><span style="font-style: normal;">ocumentos
</span><span style="font-style: normal;">que </span><span style="font-style: normal;">clientes
</span><span style="font-style: normal;">me enviam </span><span style="font-style: normal;">por
e-mail</span><span style="font-style: normal;">, monografias de alunos
(há anos que não recebo textos em papel de meus orientados, </span><span style="font-style: normal;">e
lhes devolvo minhas obervações também em formato digital,
</span><span style="font-style: normal;">eliminando impressões</span><span style="font-style: normal;">),
minhas próprias petições judiciais, jurisprudência, notícias...
</span><span style="font-style: normal;">e, nos últimos dias, estou
lendo livros nas plataformas que mencionei aqui</span><span style="font-style: normal;">.
</span><span style="font-style: normal;">Aos recalcitrantes </span><span style="font-style: normal;">–</span><span style="font-style: normal;">
acreditem! </span><span style="font-style: normal;">– </span><span style="font-style: normal;">o
papel não é tão melhor assim de ler,</span><span style="font-style: normal;">
isso é</span><span style="font-style: normal;"> só uma questão de
costume. Costume </span><span style="font-style: normal;">esse</span><span style="font-style: normal;">
que as novas gerações estão </span><span style="font-style: normal;">modificando</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">sem pestanejar</span><span style="font-style: normal;">.
</span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Nos
últimos anos, </span><span style="font-style: normal;">tenho notado</span><span style="font-style: normal;">
o crescente número de alunos que comparecem às aulas não com
Códigos, nem carregando um pesado </span><i>Vade Mecum</i><span style="font-style: normal;">,
mas com </span><i>notebooks</i><span style="font-style: normal;"> e,
mais recentemente, com </span><i>tablets</i><span style="font-style: normal;">
ou </span><span style="font-style: normal;">telefones</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">celulares</span><span style="font-style: normal;">.
</span><span style="font-style: normal;">Em tese, pode-se </span><span style="font-style: normal;">levar</span><span style="font-style: normal;">
a legislação inteira do país em um moderno </span><i>smartphone. </i><span style="font-style: normal;">E
também usam os aparelhos para fazer anotações de aula. </span><span style="font-style: normal;">O
caderno, para </span><span style="font-style: normal;">parte dessa
</span><span style="font-style: normal;">nova </span><span style="font-style: normal;">geração</span><span style="font-style: normal;">,
já acabou!</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Da
soma desses fatores (diria eu, especialmente porque o modelo é justo
para com o leitor!), </span><span style="font-style: normal;">as
</span><span style="font-style: normal;">vendas de livros eletrônicos
</span><span style="font-style: normal;">têm atingido</span><span style="font-style: normal;">
surpreendentes estatísticas</span><span style="font-style: normal;">.
</span><span style="font-style: normal;">Segundo </span><a href="http://www.bbc.co.uk/news/business-12305015" target="_blank"><span style="font-style: normal;">foi
</span><span style="font-style: normal;">noticiado</span></a><span style="font-style: normal;"><a href="http://www.bbc.co.uk/news/business-12305015" target="_blank"> em janeiro de 2011</a>, desde os três últimos meses de 2010 a Amazon
norte-americana passou a vender mais livros digitais do que em papel.
O Kindle foi lançado em 2007; bastaram, </span><span style="font-style: normal;">portanto,</span><span style="font-style: normal;">
três anos para as edições eletrônicas superarem as vendas dos
livros tradicionais. </span><span style="font-style: normal;">E isso
se repetiu em seguida</span><span style="font-style: normal;"> na
filial do Reino Unido, onde o Kindle foi lançado em outubro de 2009:
<a href="http://www.bbc.co.uk/news/technology-19148146" target="_blank">em meados de 2012, as vendas em formato digital superaram a dos livros físicos</a>.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Vencido
o desinteresse dos leitores, e criado um modelo de negócio viável
para todas as partes envolvidas, ouso dizer mais uma vez que em todos
os demais aspectos o formato eletrônico supera largamente o
tradicional, desde os argumentos, digamos, “ecológicos”,
relacionados à produção, transporte e descarte final do papel,
como os relacionados à eficiência do modelo. Assim que comprarem um
livro pela Internet, de sua casa ou escritório, a qualquer hora do
dia ou da noite e, segundos depois, puderem vê-lo presente no seu
mágico aparelhinho de leitura, entenderão do que estou falando. </span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">E,
do ponto de vista do autor, a publicação em livros eletrônicos
reduz drasticamente o tempo de espera para que sua obra atinja o
público, pois a velocidade obtida no universo dos <i>bits</i> é,
nesse aspecto, algo insuperável: em tese, pronto e enviado o arquivo
final, o livro poderá estar disponível à venda quase que imediatamente, em
todo o mundo.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Encerro
aqui esta sequência de três pequenos textos. Não foi meu objetivo
convencer ninguém das vantagens deste ou daquele outro modelo, mas
sim apresentar-lhes as informações que obtive e consequentes
reflexões que desenvolvi nas últimas semanas, em que resolvi
“brincar” um pouco com as opções de livro digital e ver como as
coisas se encontram atualmente neste campo.</span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Posso
ao menos dizer que, a mim, a elaboração e divulgação desses três
pequenos textos serviram para discutir o assunto, seja <i>on line</i>
ou pessoalmente, com meus relacionamentos profissionais e de amizade,
o que foi importante para, juntamente com o material que levantei,
ajudar na formação de minhas ideias sobre o assunto e na tomada de
algumas decisões pessoais.</span></div>
Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-88455907844992197002013-03-22T22:38:00.000-03:002013-03-23T15:43:49.898-03:00Será o fim do papel? (2ª Parte)<style type="text/css">P { margin-bottom: 0.08in; }</style>
<br />
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Terminei
<a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2013/03/sera-o-fim-do-papel.html" target="_blank">o </a></span><a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2013/03/sera-o-fim-do-papel.html" target="_blank"><i>p</i><i>ost</i></a><span style="font-style: normal;"><a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2013/03/sera-o-fim-do-papel.html" target="_blank"> anterior</a>
com a afirmação de que há um campo em que o papel ainda parece
resistir bravamente: a publicação de livros. E deixei a pergunta
final: </span><i>continuaremos a ler livros em papel</i><span style="font-style: normal;">?</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Diferentemente do setor jornalístico, que, como se
sabe, obtém receita pela publicidade, publicações autorais
dependem da venda de exemplares.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Para
o</span><span style="font-style: normal;"> modelo de negócio</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">
do setor jornalístico, portanto, </span><span style="font-style: normal;">parece</span><span style="font-style: normal;">
mais fácil encontrar guarida na Internet ou </span><span style="font-style: normal;">em</span><span style="font-style: normal;">
outros </span><span style="font-style: normal;">formatos</span><span style="font-style: normal;">
digitais. Isso porque a preocupação com a proteção do conteúdo
não é </span><span style="font-style: normal;">algo</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">tão </span><span style="font-style: normal;">relevante.
Afinal, notícias ficam velhas logo. Ser capaz de vender jornais e
revistas é importante para que o anunciante saiba qual o público
que conseguirá atingir com a </span><span style="font-style: normal;">propaganda
</span><span style="font-style: normal;">neles</span><span style="font-style: normal;">
veiculada</span><span style="font-style: normal;">. </span><span style="font-style: normal;">Nos
dias seguintes, aquele material todo </span><span style="font-style: normal;">já
</span><span style="font-style: normal;">não tem </span><span style="font-style: normal;">muito
</span><span style="font-style: normal;">valor</span><span style="font-style: normal;">
para a empresa de notícias </span><span style="font-style: normal;">(como
também para o leitor!)</span><span style="font-style: normal;">: a
receita virá dos anúncios feitos n</span><span style="font-style: normal;">as
edições</span><span style="font-style: normal;"> seguintes.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">No
ambiente literário, entretanto, </span><span style="font-style: normal;">as
coisas são diferentes</span><span style="font-style: normal;">.
Autores, seus editores e o restante da cadeia econômica, que inclui
distribuidores e livrarias, são remunerados pela venda dos
exemplares dos livros, </span><span style="font-style: normal;">que,
por sua vez, são produtos de utilidade muito mais duradoura do que
jornais.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">De
certo modo, assim como para o mundo das notícias, o livro em papel
ainda não morreu por dois motivos: o hábito </span><span style="font-style: normal;">inercial</span><span style="font-style: normal;">
dos leitores e a falta de um modelo de negócio sustentável.
</span><span style="font-style: normal;">Igualmente, se pensada apenas
a </span><i>eficiência</i><span style="font-style: normal;"> da
distribuição </span><span style="font-style: normal;">(como me
referi no </span><i>post</i><span style="font-style: normal;">
anterior)</span><span style="font-style: normal;">, o papel será
surrado </span><span style="font-style: normal;">pelo meio eletrônico</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Por
várias vezes </span><span style="font-style: normal;">n</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">
últim</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">década</span><span style="font-style: normal;">,
no ambiente acadêmico, sustentei entre meus pares que já não havia
sentido </span><span style="font-style: normal;">publicar</span><span style="font-style: normal;">
revistas científicas em papel, a menos que houvesse ali alguma
</span><span style="font-style: normal;">finalidade</span><span style="font-style: normal;">
econômic</span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">.
Instituições de ensino que apenas desejam divulgar sua produção
científica – e invariavelmente </span><span style="font-style: normal;">costumam
</span><span style="font-style: normal;">distribu</span><span style="font-style: normal;">ir</span><span style="font-style: normal;">
de graça, </span><span style="font-style: normal;">ou a preço de
custo,</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">os
</span><span style="font-style: normal;">seus periódicos – não têm
qualquer razão para </span><span style="font-style: normal;">continuar
a publicar </span><span style="font-style: normal;">revistas em papel.
</span><span style="font-style: normal;">A Internet permite reduzir o
custo </span><span style="font-style: normal;">da publicação</span><span style="font-style: normal;">
e ao mesmo tempo atingir um universo ilimitado de leitores, </span><span style="font-style: normal;">que
podem localizar os artigos </span><span style="font-style: normal;">a
partir</span><span style="font-style: normal;"> das populares
ferramentas de busca</span><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">vantagens</span><span style="font-style: normal;">
que a restrita edição em papel jamais </span><span style="font-style: normal;">proporcionaria</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Quando,
porém, a publicação de um livro ou revista </span><span style="font-style: normal;">de
artigos</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">é
motivada por interesses também</span><span style="font-style: normal;">
econômic</span><span style="font-style: normal;">os</span><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">tanto</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">de</span><span style="font-style: normal;">
seu autor </span><span style="font-style: normal;">como</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">d</span><span style="font-style: normal;">o
restante da cadeia </span><span style="font-style: normal;">econômica
correlata</span><span style="font-style: normal;">, o meio digital
ainda parece ser um assustador pântano de dificuldades práticas.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">O
problema da migração para o livro digital reside na facilidade de
replicação dos arquivos </span><span style="font-style: normal;">gerados</span><span style="font-style: normal;">
nes</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">e
forma</span><span style="font-style: normal;">t</span><span style="font-style: normal;">o.
O papel atua, </span><span style="font-style: normal;">no</span><span style="font-style: normal;">
caso </span><span style="font-style: normal;">dos livros</span><span style="font-style: normal;">,
não apenas como um </span><i>mero suporte </i><span style="font-style: normal;">para
transmissão da palavra: é também uma forma de </span><i>controle</i><span style="font-style: normal;">
e </span><i>proteção</i><span style="font-style: normal;"> sobre o
produto econômico. </span><span style="font-style: normal;">Além,
claro, da proteção legal aos direitos autorais, </span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">
reprodução ilícita de um livro </span><span style="font-style: normal;">sempre
</span><span style="font-style: normal;">enfrent</span><span style="font-style: normal;">ou
</span><span style="font-style: normal;">outros óbices práticos </span><span style="font-style: normal;">que
ajuda</span><span style="font-style: normal;">va</span><span style="font-style: normal;">m
a inibi-la</span><span style="font-style: normal;">: o custo da
fotocópia </span><span style="font-style: normal;">em papel </span><span style="font-style: normal;">e
a pior qualidade do resultado final. </span><span style="font-style: normal;">Melhor
pagar por um livro do que por uma horrível resma de papel borrado </span><span style="font-style: normal;">e
torto</span><span style="font-style: normal;">...</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Há
</span><span style="font-style: normal;">cerca de </span><span style="font-style: normal;">vinte
anos, quando gravadores de CDs tinham custos proibitivos (se minha
memória não me trai, quando foram lançados no Brasil custavam </span><span style="font-style: normal;">mais
de</span><span style="font-style: normal;"> 2 mil dólares) </span><span style="font-style: normal;">e
</span><span style="font-style: normal;">os </span><span style="font-style: normal;">também
caros</span><span style="font-style: normal;"> discos rígidos dos
computadores pessoais </span><span style="font-style: normal;">tinham
capacidade em torno de uns</span><span style="font-style: normal;">
100 Mb </span><span style="font-style: normal;">(menos de um sexto da
capacidade de um CD)</span><span style="font-style: normal;">, a
publicação de </span><span style="font-style: normal;">r</span><span style="font-style: normal;">evistas
de </span><span style="font-style: normal;">j</span><span style="font-style: normal;">urisprudência
em CD</span><span style="font-style: normal;">-ROM</span><span style="font-style: normal;">
pareceu ser um porto seguro </span><span style="font-style: normal;">para
o editor</span><span style="font-style: normal;">. </span><span style="font-style: normal;">Lembro-me
de ter adquirido duas ou três revistas neste formato, que já
apresentavam largas vantagens sobre o papel, especialmente </span><span style="font-style: normal;">por</span><span style="font-style: normal;">
não ocupar</span><span style="font-style: normal;">em</span><span style="font-style: normal;">
prateleiras inteiras: </span><span style="font-style: normal;">uma</span><span style="font-style: normal;">
centena de revistas do STJ cabia num pequeno disco de plástico!
</span><span style="font-style: normal;">Claro, nos dias de hoje a
distribuição de livros em um CD </span><span style="font-style: normal;">comum</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">já</span><span style="font-style: normal;">
não representa qualquer proteção física para o editor.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Surgiram
então, as tecnologias DRM (</span><i>Digital Rights Management</i><span style="font-style: normal;">,
ou Gerenciamento Digital de Direitos): técnicas que procuram impedir
a duplicação de conteúdo digital. </span><span style="font-style: normal;">São
tecnologias controvertidas, que enfrentam vigorosa oposição. </span><span style="font-style: normal;">Mas,
à</span><span style="font-style: normal;"> parte esta questão de
cunho mais propriamente político, sem dúvida parece ser necessário
encontrar um ponto de equ</span><span style="font-style: normal;">il</span><span style="font-style: normal;">íbrio
na proteção autoral de conteúdo digital.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">O
problema prático de algumas tecnologias DRM, especialmente as
primeiras que surgiram, é que elas tornavam o livro digital um
produto muito menos desejável do que o livro em papel. </span><span style="font-style: normal;">Apoiando-me
apenas no que minha lembrança permitir </span><span style="font-style: normal;">(nem
faço ideia de como recuperar essas informações </span><span style="font-style: normal;">perdidas
no tempo</span><span style="font-style: normal;">, senão pela minha
memória e a dos amigos leitores </span><span style="font-style: normal;">que
quiserem colaborar...</span><span style="font-style: normal;">)</span><span style="font-style: normal;">,
recordo-me de ter visto </span><span style="font-style: normal;">ao
longo dos anos </span><span style="font-style: normal;">alguns
produtos com proteções tão complexas e </span><span style="font-style: normal;">restritivas</span><span style="font-style: normal;">
que não despertei por eles o mesmo interesse que tive, por exemplo,
em comprar a Revista do STJ </span><span style="font-style: normal;">em
CDs, </span><span style="font-style: normal;">em meados</span><span style="font-style: normal;">
dos anos 90</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Via
de regra, os produtos eram registrados com códigos que os vinculavam
a especificações de hardware de </span><i>um</i><span style="font-style: normal;">
</span><i>determinado</i><span style="font-style: normal;">
</span><i>computador</i><span style="font-style: normal;">. Lembro-me
até de um produto – só não consigo rememorar qual foi – que
</span><span style="font-style: normal;">ainda</span><span style="font-style: normal;">
vinha acompanhado de um pequeno aparelho a ser conectado na porta
serial </span><span style="font-style: normal;">(</span><span style="font-style: normal;">ou
</span><span style="font-style: normal;">seria</span><span style="font-style: normal;">
na porta paralela?</span><span style="font-style: normal;">)</span><span style="font-style: normal;">
do computador. O problema é que tais mecanismos não só impediam o
uso do produto em outro computador </span><i>também seu</i><span style="font-style: normal;">,
como ainda causariam problemas quando da substituição ou manutenção
</span><i>daquele</i><span style="font-style: normal;"> computador em
que os livros </span><span style="font-style: normal;">ou revistas</span><span style="font-style: normal;">
foram instalados. Se fosse necessário substituir o disco rígido,
por exemplo, </span><span style="font-style: normal;">isso invalidaria
o produto instalado..</span><span style="font-style: normal;">. </span><span style="font-style: normal;">Um
livro em papel, convenhamos, nos oferecia maiores possibilidades de
uso.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Eram tempos pré-Internet...</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">A
popularização da Internet e, especialmente, a </span><span style="font-style: normal;">sua
</span><span style="font-style: normal;">constante melhoria de
qualidade e velocidade </span><span style="font-style: normal;">da
conexão</span><span style="font-style: normal;">, aliada à
proliferação de dispositivos </span><span style="font-style: normal;">móveis</span><span style="font-style: normal;">
capazes de acessá-la, parece abrir finalmente um campo promissor
para modelos de negócio que consigam contrabalancear </span><span style="font-style: normal;">de
modo mais equânime</span><span style="font-style: normal;"> os dois
interesses em jogo: a proteção do conteúdo e os direitos do leitor
que adquiriu justamente um exemplar </span><span style="font-style: normal;">da
obra</span><span style="font-style: normal;">. </span><span style="font-style: normal;">Sem
isso, não haverá produtos viáveis, seja porque o</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">
leitor</span><span style="font-style: normal;">es</span><span style="font-style: normal;">
não se interessar</span><span style="font-style: normal;">ão</span><span style="font-style: normal;">
por eles, seja porque </span><span style="font-style: normal;">ficará
comprometida</span><span style="font-style: normal;"> a receita do
autor.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">A tecnologia tem buscado novos caminhos. Retomei meu
interesse pelo tema neste início do ano de 2013 e tentei conhecer um
pouco mais as novas opções disponíveis.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Estou
tentado a afirmar que o</span><span style="font-style: normal;"> livro
em papel começou a morrer.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Continuo
no próximo </span><i>post</i><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-14136212320609462852013-03-18T02:35:00.000-03:002013-03-18T02:35:49.374-03:00Será o fim do papel?
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</style>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">De
alguma forma, tenho feito esta pergunta a mim mesmo ao longo dos
últimos 15 anos, desde que escrevi o artigo <i>“O documento
eletrônico como meio de prova”</i> (que, aliás, foi <i>originalmente</i>
publicado <i>on line</i> em 1998; somente em 1999, uma versão com
ligeiros acréscimos seria publicada em papel na Revista de Direito
Imobiliário).</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Desde
então, </span><span style="font-style: normal;">m</span><span style="font-style: normal;">eu
</span><span style="font-style: normal;">principal </span><span style="font-style: normal;">interesse
acerca </span><span style="font-style: normal;">desse assunto</span><span style="font-style: normal;">
sempre </span><span style="font-style: normal;">orbitou</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">em torno de</span><span style="font-style: normal;">
seus</span><span style="font-style: normal;"> aspectos jurídicos:
</span><span style="font-style: normal;">p</span><span style="font-style: normal;">apéis
que servem como </span><i>instrumentos</i><span style="font-style: normal;">,
ou como </span><i>prova</i><span style="font-style: normal;"> de atos
e fatos jurídicos, </span><span style="font-style: normal;">poderiam
ser substituídos por arquivos de computador?</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">Ou, </span><span style="font-style: normal;">ainda,</span><span style="font-style: normal;">
autos judiciais </span><span style="font-style: normal;">poderiam ser
digitais?</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">Estes
novos fenômenos estão hoje nos alcançando, embora eu ainda
considere que esta seja </span><span style="font-style: normal;">a
fronteira mais difícil para a </span><span style="font-style: normal;">utilização
dos</span><span style="font-style: normal;"> meios digitais </span><span style="font-style: normal;">no
lugar do velho papel</span><span style="font-style: normal;">,
especialmente diante das muitas questões culturais </span><span style="font-style: normal;">ou
ligadas à</span><span style="font-style: normal;"> segurança </span><span style="font-style: normal;">–</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">estas nem sempre bem
compreendidas </span><span style="font-style: normal;">–</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">que estão </span><span style="font-style: normal;">envolvidas
n</span><span style="font-style: normal;">ess</span><span style="font-style: normal;">a
mudança.</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">Mas
já</span><span style="font-style: normal;"> escrevi longas linhas
sobre esse assunto e não é </span><span style="font-style: normal;">minha
intenção,</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">n</span><span style="font-style: normal;">este
breve texto, resumir todos os aspectos envolvidos.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Ocorre</span><span style="font-style: normal;">
que, por vezes, </span><span style="font-style: normal;">aquele
esforço com que este </span><span style="font-style: normal;">a</span><span style="font-style: normal;">dvogado
e professor de </span><span style="font-style: normal;">D</span><span style="font-style: normal;">ireito
</span><span style="font-style: normal;">P</span><span style="font-style: normal;">rocessual
tenta abordar assuntos técnico-jurídicos ligados à </span><span style="font-style: normal;">I</span><span style="font-style: normal;">nformática
</span><span style="font-style: normal;">cede espaço às </span><span style="font-style: normal;">tentadoras</span><span style="font-style: normal;">
especulações sobre aspectos políticos, sociais, econômicos e
culturais des</span><span style="font-style: normal;">t</span><span style="font-style: normal;">a
nossa nova sociedade da informação, </span><span style="font-style: normal;">temas
</span><span style="font-style: normal;">diante dos quais eu </span><span style="font-style: normal;">talvez
</span><span style="font-style: normal;">não </span><span style="font-style: normal;">seja</span><span style="font-style: normal;">
mais do que um simples curioso. </span><span style="font-style: normal;">Nada
como escrever em um </span><i>blog</i><span style="font-style: normal;">,
para podermos externar as nossas </span><span style="font-style: normal;">mais
</span><span style="font-style: normal;">despreocupadas reflexões!</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Como
depois ressaltei em escritos posteriores, o fenômeno que prefiro
chamar de <i>“substituição do papel”</i> é anterior ao
desenvolvimento da Informática e ao aparecimento da Internet.
Suportes físicos de fácil mobilidade como o papel e seus
antecessores, o papiro e o pergaminho, foram por milênios o mais
eficiente meio de fixar e transmitir a informação. Com o avanço
tecnológico dos últimos dois séculos, o papel começou a ser
substituído por meios intangíveis de transmissão da informação:
vieram o telégrafo, o telefone, o rádio e a TV.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">A
correspondência epistolar e os jornais noticiosos começaram, então,
a enfrentar a concorrência desses novos meios, que se afirmaram
amplamente em nossa sociedade moderna. O uso de cartas na comunicação
interpessoal perdeu sua primazia para o telefone. Mas o papel não
desapareceu. Como veículo de notícias, mesmo diante dos seus novos
concorrentes, encontrou seu espaço ao lado do rádio e da TV. Se
estas levaram vantagem pelo imediatismo e pelo impacto que causam a
voz falada e as imagens em movimento, as palavras escritas de jornais
e revistas ainda resistiram pelo oferecimento de maior profundidade,
pela sua portabilidade e, também, pela longevidade da fixação da
informação, que pode ser arquivada para futura releitura.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Mas
aí chegou a Internet...</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Todos
os veículos de notícia foram aos poucos criando as suas versões <i>on
line</i>. Creio que não haja um só noticioso, seja da imprensa
escrita ou falada, que hoje já não esteja presente na Grande Rede,
ainda que nem sempre apresentando versões integrais de suas
notícias.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Jornais
e revistas em papel continuarão a existir?</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Tomei
uma posição pessoal e definitiva sobre essa pergunta há uns dois
anos. Um erro da operadora de cartão de crédito, ou da própria
própria empresa jornalística – nunca soube bem ao certo o que
sucedeu – fez com que minha assinatura de jornal fosse
acidentalmente cancelada. Lia esse jornal desde a infância, pois meu
pai já o assinava. Adulto, segui com o hábito.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Certo
dia, porém, sentindo falta do jornal, telefonei para o atendimento
ao assinante, para perguntar o que tinha acontecido. E ouvi em
resposta que o corte ocorrera havia <i><b>quatro meses</b></i>, por
falta de pagamento! Por um instante, ainda ao telefone, fiquei mudo;
em seguida, refletindo melhor, notei que deveria fazer <i>muito mais</i>
de quatro meses que eu já não lia notícias no exemplar em papel...
Ele provavelmente só era usado para embrulhar o lixo, se tanto.
Perguntei apenas se eu devia algo e decidi deixar as coisas como
estavam.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Sob
todos os aspectos relacionados à <i>eficiência</i>, no mundo da
notícia não há concorrência possível do papel com os meios
digitais. O papel perde em todos eles. A Internet é ainda mais ágil
e instantânea do que o rádio e a TV; dispensável se mostra
compará-la com exemplares diários ou semanais. Jornais <i>on line
</i><span style="font-style: normal;">tornaram-se</span> portáveis
como o papel, diante da “onda”<span style="font-style: normal;">
dos </span><span style="font-style: normal;">telefones</span><span style="font-style: normal;">
celulares, </span><i>tablets</i><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">ou
outros dispositivos móveis </span><span style="font-style: normal;">já</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">existentes ou a inventar. </span><span style="font-style: normal;">O</span><span style="font-style: normal;">
jornal em papel precisa ser </span><i>transportado</i><span style="font-style: normal;">
até </span><span style="font-style: normal;">a cidade do leitor</span><span style="font-style: normal;">,
</span><span style="font-style: normal;">enquanto</span><span style="font-style: normal;">
a Internet está em praticamente todo o planeta.</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">E </span><span style="font-style: normal;">é
possível</span><span style="font-style: normal;">, </span><span style="font-style: normal;">se
necessário,</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">dar
</span><span style="font-style: normal;">mais profundidade </span><span style="font-style: normal;">ao
texto</span><span style="font-style: normal;"> do que </span><span style="font-style: normal;">em</span><span style="font-style: normal;">
publicações em papel, pois </span><span style="font-style: normal;">veículos</span><span style="font-style: normal;">
digitais não </span><span style="font-style: normal;">sofrem</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">restrições</span><span style="font-style: normal;">
de espaço para encaixar </span><span style="font-style: normal;">a
matéria</span><span style="font-style: normal;"> na apertada
diagramação.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Jornais
e revistas em papel ainda não acabaram por dois motivos. </span><span style="font-style: normal;">O
primeiro deles é que</span><span style="font-style: normal;"> há
leitores inerciais (por mero hábito </span><span style="font-style: normal;">romântico</span><span style="font-style: normal;">,
ou </span><span style="font-style: normal;">por </span><span style="font-style: normal;">resistência
à tecnologia) </span><span style="font-style: normal;">e, enquanto
houver procura, haverá oferta.</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">O outro, </span><span style="font-style: normal;">mais
determinante,</span><span style="font-style: normal;"> </span><span style="font-style: normal;">é</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">a falta de um modelo
empresarial </span><span style="font-style: normal;">comprovadamente
</span><span style="font-style: normal;">sustentável </span><span style="font-style: normal;">para
o jornal digital</span><span style="font-style: normal;">. De algum
modo, </span><span style="font-style: normal;">ambos </span><span style="font-style: normal;">ser</span><span style="font-style: normal;">ão</span><span style="font-style: normal;">
superado</span><span style="font-style: normal;">s </span><span style="font-style: normal;">e</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">isso </span><span style="font-style: normal;">é
s</span><span style="font-style: normal;">omente</span><span style="font-style: normal;">
uma questão de tempo. </span><span style="font-style: normal;">Quanto
ao segundo aspecto, </span><span style="font-style: normal;">é
possível</span><span style="font-style: normal;"> afirmar que
encontrar o modelo sustentável </span><span style="font-style: normal;">no
momento</span><span style="font-style: normal;"> cert</span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">
</span><span style="font-style: normal;">é o que determinará a
seleção das empresas de notícia</span><span style="font-style: normal;">s</span><span style="font-style: normal;">
que continuarão a existir no futuro. </span><span style="font-style: normal;">Por
enquanto, todas elas estão fazendo suas experiências e </span><span style="font-style: normal;">apenas
</span><span style="font-style: normal;">flertando com o novo
paradigma, </span><span style="font-style: normal;">na tentativa de
conhecer melhor um futuro que certamente chegará</span><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Mas
o </span><span style="font-style: normal;"> que </span><span style="font-style: normal;">realmente</span><span style="font-style: normal;">
me anim</span><span style="font-style: normal;">ou</span><span style="font-style: normal;">
a </span><span style="font-style: normal;">refletir sobre</span><span style="font-style: normal;">
a pergunta do título é notar que</span><span style="font-style: normal;">
há um outro campo em que o papel ainda parece reinar com larga
folga: o </span><span style="font-style: normal;">do </span><span style="font-style: normal;">mercado
editorial.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">O livro eletrônico já não é novidade, mas o papel,
aqui, ainda parece resistir com tenacidade ao avanço da tecnologia.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-style: normal; line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;">Continuaremos ainda a ler livros em papel?</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="line-height: 150%; margin-bottom: 0.1in;">
<span style="font-size: small;"><span style="font-style: normal;">Deixo
essa questão para </span><span style="font-style: normal;">o</span><span style="font-style: normal;">
próximo </span><i>post</i><span style="font-style: normal;">.</span></span></div>
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<!--
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P { margin-bottom: 0.08in }
-->
</style>
<br />
<style type="text/css">
<!--
@page { margin: 0.79in }
P { margin-bottom: 0.08in }
--></style>Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-46520504585027846952013-03-16T16:54:00.000-03:002013-03-16T16:54:12.152-03:00Dedos de silicone e a violação do INFOSEG: os limites da segurança informática.<b>"<i>If you think technology can solve your security problems, then you don’t understand the problems and you don’t understand technology</i>”</b> ("Se você pensa que a tecnologia pode resolver os seus problemas de segurança, então você não entende os problemas nem entende a tecnologia", em minha tradução livre).<br />
<br />
Não encontro melhor maneira de iniciar este texto, senão citando, pela enésima vez (já está se tornando uma das citações que faço com mais frequência!) essa frase de <a href="http://www.schneier.com/" target="_blank">Bruce Schneier</a>. Os gestores de informática (especialmente do setor público de nosso país) e nossos legisladores deveriam mandar enquadrá-la e pendurá-la na parede de seus gabinetes. Ou repeti-la, como um mantra, todas as manhãs, durante o café.<br />
<br />
As notícias publicadas nos últimos dias, como salientei no título deste <i>post</i>, são mais dois exemplos do inegável acerto da mensagem de Schneier, que se somam aos muitos e muitos exemplos de outras ocorrências do nosso passado recente (e isso é tema recorrente aqui no blog, <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2010/09/seguranca-tecnologica-ou-perfumaria.html" target="_blank">como tratado neste texto de 2010</a> cuja leitura lhes indico).<br />
<br />
O <a href="http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/estado/2013/03/11/medica-usa-dedo-de-silicone-para-marcar-ponto-de-colegas.htm" target="_blank">uso de dedos de silicone por uma médica do SAMU</a> para marcar o ponto de colegas ausentes foi até motivo de piadas e charges nas redes sociais, de tão burlesca que foi a fraude. O uso da biometria costuma inspirar nos desavisados uma falsa sensação de segurança. Não que a biometria não seja uma tecnologia interessante... O problema é que a biometria não é uma panacéia geral, algo que possa ser usado em quaisquer circunstâncias e para quaisquer fins, e isoladamente de outros mecanismos de proteção e repressão. O uso remoto de identificação biométrica, por redes como a Internet, por exemplo, é algo que beira a tolice.<br />
<br />
Mesmo em ambientes adequados, em que a identificação biométrica é feita presencialmente, ainda assim esta técnica não é nada mais do que um dos elos de uma corrente de segurança. A biometria por impressões digitais (que o TSE também começou a utilizar) já foi comprovadamente violada por "atalhos" como esse, utilizado pela médica do SAMU. O que o fato traz de "novidade", é que os meios de executar esta fraude já estão largamente "popularizados".<br />
<br />
Mas mesmo que o ponto eletrônico utilizasse outros elementos biométricos mais difíceis de simular com objetos inanimados (mapeamento de vasos sanguíneos ou da retina, por exemplo), de nada adiantaria a mais moderna tecnologia se, à falta de outros controles, o funcionário puder, por exemplo, "bater o ponto" e voltar para casa. A tecnologia só lhe causaria o desconforto de ir até lá. Ou se o restante do sistema, a base de dados gerada, ou a resposta (esta necessariamente uma tarefa humana) a esses dados não forem eficientes, o ponto biométrico será inútil...<br />
<br />
<a href="http://www.sbt.com.br/jornalismo/noticias/30510/Exclusivo:-SBT-Brasil-denuncia-venda-de-senhas-do-INFOSEG.html" target="_blank">A outra má notícia</a> (o link aponta para a primeira da série de matérias diárias produzidas nesta semana que passou, pelo SBT) retrata o lado perverso da formação de bases de dados com cadastros populacionais. Pode-se dizer que alguns têm (e creio que não seja apenas no Brasil) uma verdadeira tara por cadastrar a tudo e a todos, como se a formação de imensas bases de dados pessoais fossem servir, por si só, para propiciar alguma segurança. <b>E como se não pudessem também ser usadas para o mal.</b><br />
<br />
Aliás, desconfio que seu potencial uso para o mal é algo que tende a superar a sua finalidade desejável. Não é à toa que os limites à formação de cadastros populacionais são objeto de rigorosa legislação nos países da Europa. <a href="http://en.wikipedia.org/wiki/IBM_and_the_Holocaust" target="_blank">As más experiências do Velho Continente devem tê-lo levado a isso</a>.<br />
<br />
Pois a citada reportagem aponta que <i>crackers</i> estão vendendo, por 2 mil reais, senhas de acesso ao sistema INFOSEG, um megacadastro populacional do Ministério da Justiça, criado com o objetivo de combater a criminalidade. Criminosos compram esse acesso e usam os dados para praticar dezenas de golpes variados, de falsa abertura de contas bancárias a "esquentar" veículos roubados com dados verdadeiros. <b>É um escândalo</b> (digo, para padrões civilizados, pois aqui no Brasil já nada mais escandaliza...)!<br />
<br />
Pelos detalhes divulgados no jornal televisivo, não apenas as senhas foram fornecidas, mas o <i>cracker</i> também logrou instalar alguma espécie de módulo de segurança no computador dos jornalistas que conduziam a reportagem. Possivelmente, usou-se desse recurso no sistema INFOSEG para impedir que computadores estranhos aos órgãos de segurança pudessem acessar os dados (não se deu mais detalhes, mas arriscaria dizer que deve ser algo como um desses "módulos de segurança" em javascript usados em <i>internet banking</i>).<br />
<br />
Como se vê, a tecnologia não foi capaz de impedir um <i>cracker</i> (seria mesmo um <i>invasor</i> de sistemas ou um criminoso <i>interno</i> ao INFOSEG?) de conseguir algumas senhas e de levar para casa todos os módulos de segurança que deveriam restringir o acesso indevido ao sistema (mais uma salva de palmas a Schneier!).<br />
<br />
O que realmente causa espécie, como já salientado <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2010/09/senhas-socializadas.html" target="_blank">neste outro post aqui do blog</a>, é como se pode distribuir amplamente as senhas de um sistema como esse, que guarda dados sensíveis de toda a população. Os jornalistas apuraram que a senha "vendida" pertencia, ou deveria pertencer, a um Policial Militar de Alagoas. Parece muito óbvio que, independentemente de falhas ou de ataques externos, <b>um sigilo compartilhado entre milhares de pessoas já não é mais um segredo</b>.<br />
<br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-80323075265873708772013-02-24T16:35:00.001-03:002013-02-24T16:35:33.792-03:00Eleições na Itália: em papel<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQ7TtijZktmw2v4oi_MQ0O3vtd10GhWnHL-Pf0rv-fZ3mptx_Pe6BlyVLHgpYjaNJt1etMFaEHmjQge6uYlMMeO7u_3ypXo8YZXvNLopFtpgGtabZ3wmfHwYXbi2kjEg1kwZJPGgYH/s1600/EleicaoItalia-Papel.jpeg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="197" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgQ7TtijZktmw2v4oi_MQ0O3vtd10GhWnHL-Pf0rv-fZ3mptx_Pe6BlyVLHgpYjaNJt1etMFaEHmjQge6uYlMMeO7u_3ypXo8YZXvNLopFtpgGtabZ3wmfHwYXbi2kjEg1kwZJPGgYH/s320/EleicaoItalia-Papel.jpeg" width="320" /></a></div>
Como já disse em um <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2010/11/urna-e-em-ny-uma-eleicao-eletronica.html" target="_blank">texto anterior</a>, desde que comecei a acompanhar a votação eletrônica no Brasil, há pouco mais de dez anos, passei a me interessar em saber <b><i>como</i></b> os outros votam. A foto acima mostra a eleição na Itália, divulgada hoje pela <a href="http://www1.folha.uol.com.br/mundo/1236011-silvio-berlusconi-vota-em-milao-em-meio-a-protesto-feminista.shtml" target="_blank">Folha de São Paulo</a>. Deve ser um país miserável, carente de tecnologia, habitado por gente inculta e despolitizada, <b>não é mesmo</b>?<br />
<br />
Já comentamos aqui no blog que a <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2010/07/eleicoes-na-holanda-com-lapis-e-papel.html" target="_blank">Holanda</a> e a <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2009/03/urna-eletronica.html" target="_blank">Alemanha</a> decidiram voltar ao voto em papel. Em <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2010/11/urna-e-em-ny-uma-eleicao-eletronica.html" target="_blank">Nova York</a>, a "urna eletrônica" é um leitor ótico que - SIM! - guarda o voto do eleitor assinalado em uma folha de papel, o que permite recontagem.<br />
<br />
Enquanto isso, aqui ao sul do Equador, <a href="http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/politica/so-o-brasil-domina-essa-tecnologia/" target="_blank">os brasileiros se vangloriam de uma tecnologia que pensam ter</a>, como se tivessem descoberto algo que ninguém mais sabe fazer. Na verdade, como já disse em outras oportunidades, pensamos ser o único país do mundo que conseguiu realizar a "façanha" de ensinar um moderno computador a <b>somar um mais um, até 500, durante meio dia</b>...<br />
<br />
<br />
<br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-16323662708633167272013-01-21T21:34:00.001-02:002013-01-21T21:34:33.841-02:00Mais problemas para o "processo eletrônico": falhas de segurança do JAVANo ano passado, publicamos um artigo sobre os problemas de interoperabilidade que os sistemas de processo eletrônico apresentam, eis que todos os tribunais do país têm usado tecnologias restritivas e específicas para a comunicação via <i>web</i>. Sabendo-se que uma das razões do sucesso da própria Internet, e da Web, foi a sua interoperabilidade, isto é, a possibilidade de comunicação entre aparelhos, sistemas, programas diferentes, desde que observadas "linguagens" comuns (os protocolos TCP/IP, o padrão HTML, etc), os sistemas judiciais nacionais transitam claramente na contra-mão.<br /><br />Como consequência, os <i>sites</i> de acesso ao "processo eletrônico" não funcionam na multiplicidade de sistemas operacionais disponíveis no mercado, exigindo ainda que o advogado-usuário tenha configurações bastante específicas em seus computadores. Ocorrem até mesmo problemas com versões mais recentes do Windows, incompatíveis com os sites de alguns tribunais. Tudo isso dificulta a utilização, exigindo conhecimento bem além do básico para se conseguir habilitar um computador pessoal a acessar nossa justiça online.<br /><br />Mas o que era ruim sempre pode ficar pior...<br /><br />Todos os tribunais de que tenho notícia <b>utilizam <i>applets</i> Java</b> em seus sistemas para envio de petições eletrônicas. Entre as recomendações de configuração, o usuário deve instalar o respectivo <i>plugin</i>, ou extensão. Como tenho dito há tempos, tomaram o caminho mais difícil. Poderiam ter planejado um sistema que permitisse o usuário assinar <i>off-line</i> e apenas fazer <i>upload</i> da petição <b>já digitalmente assinada</b>. Uma página simples para <i>upload</i> funcionaria com qualquer coisa. Se sua geladeira ou torradeira tiverem acesso à <i>web</i>, daria para peticionar com elas em um modelo assim mais simples. Durante alguns anos, simulei com alunos de graduação um modelo como esse, que se mostrou bastante leve e prático, e não exigia que o "usuário" tivesse qualquer configuração especial em seus aparelhos.<br /><br />Nas últimas semanas, o Java foi para a berlinda. Descobertas falhas de segurança em sequência nos últimos meses, corrigidas logo após, o mais recente ato dessa novela é que a Fundação Mozilla simplesmente colocou a versão corrente do Java na sua "black list"! Se você utiliza o Firefox (ao menos nas suas versões mais novas), verá que o Java foi simplesmente desabilitado e no momento não há uma versão mais nova para instalar.<br />
<br />
Noutras palavras, se estiver usando a versão mais atualizada do Firefox, os sistemas dos tribunais não vão funcionar!<br /><br />Aparentemente, há meios de contornar o problema e continuar a utilizar o Java, mas... será que é prudente?<br /><br />Bem... ao menos para o <i>U.S. Department of Homeland Security</i>, a recomendação é <b>desabilitar o Java</b>.<br /><br />Algum tribunal do Brasil já pensou no que fazer com seus sistemas de e-proc, que exigem dos advogados a instalação do Java? <b>Será que algum deles sabe do que eu estou falando?</b><br /><br />PS: A propósito, os sistemas de Internet Banking também costumam usar "módulos de segurança" baseados em Java...<br />
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Mais informações nos links:<br /><br /><a href="http://www.pcworld.com/article/2025424/new-java-exploit-sells-for-5000-on-black-web-possible-threat-to-millions-of-pcs.html" target="_blank">New Java exploit sells for $5000 on black web; possible threat to millions of PCs</a> <br />
<br /><a href="http://www.reuters.com/article/2013/01/11/us-java-security-idUSBRE90A0S320130111" target="_blank">U.S. warns on Java software as security concerns escalate</a> <br />
<br /><a href="http://krebsonsecurity.com/2013/01/new-java-exploit-fetches-5000-per-buyer/" target="_blank">New Java Exploit Fetches $5,000 Per Buyer</a> <br />
<br /><a href="https://blog.mozilla.org/security/2013/01/11/protecting-users-against-java-vulnerability/" target="_blank">Protecting Users Against Java Vulnerability (Mozilla Security Blog)</a><br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-70482425314385972012013-01-18T20:06:00.001-02:002013-01-18T20:06:51.278-02:00O efeito mágico do "Processo Eletrônico": TJSP anuncia julgamento em 10 dias úteisNão gosto da expressão "processo eletrônico", como já escrevi várias vezes, pois em termos conceituais ela não para em pé. Se todos a usam - e ela tem um inegável apelo de <b><i>marketing</i></b>! - eu me permito escrevê-la entre aspas, como está no título acima.<br />
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Como todos sabem, o TJSP quer porque quer implantar um "processo eletrônico" às pressas. O que não se fez nos últimos dez anos, tentará ser feito em dez meses. Vim a saber que, para a migração de sistemas do Fórum João Mendes, teriam sido treinados dois funcionários de cada Cartório, para que estes ensinem os outros. Já ouvi, anos atrás, de outro juiz então responsável pela informática do Tribunal, que isso já não havia dado certo. O funcionário mal aprende para si, quanto mais para ensinar outros... Naquele momento, então, decidiram que só migrariam sistemas de um órgão judicial após treinar a <i>todos</i>. Pelo visto, reviram essa posição. E esse é apenas um dos pontos questionáveis de se tentar uma informatização assim afobada, mas não vou me alongar mais sobre essa questão.<br />
<br />
O motivo do corrente <i>post</i> é comentar <a href="http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=16845" target="_blank">uma notícia veiculada</a> no site do TJSP, no dia 15 último. O título é: <b>"Surgem os primeiros frutos do processo eletrônico no FJMJ – sentença proferida em dez dias úteis"</b>.<br />
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Incrível, não? Se eu fosse um jurisdicionado comum, um qualquer do povo, passaria a acreditar que a justiça de meu país finalmente vai andar rápido. Rápido como um foguete! Ou melhor: rápido como a Internet!<br />
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A quem cursou regularmente um curso de Direito, infelizmente, a notícia tem todo o sabor de um exagero do setor de <b><i>marketing</i></b>. Diria até que, fosse divulgada por uma empresa privada, esta correria o risco de sofrer ação civil pública por propaganda desmedida. Mas vem do órgão público que há de julgar tais tipos de causas...<br />
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A notícia não divulgou o número do processo, para que eu pudesse ver os autos, ou ao menos as informações disponíveis na Internet, e tentar compreender como tudo pôde terminar tão rápido. Por isso, restou-me uma sensação de incompletude.<br />
<br />
Afinal, se o prazo de defesa do réu, por si só, é de 15 dias corridos, contados da juntada do mandado de citação cumprido, como é que o processo todo poderia acabar em "10 dias úteis"? E o direito de recorrer? Não houve recurso? Réplica? Provas? Sem respostas a essas perguntas, não é possível compreender como um processo judicial regular pode ser dado por encerrado após 10 dias úteis!<br />
<br />
A divulgação feita no site do TJ ao menos deixa antever que se trata de lide <b>excepcionalíssima</b>, um caso concreto literalmente de vida ou morte, que felizmente foi tratado com a necessária urgência por parte do magistrado. Se há um juiz decidido - e disponível - a ordenar imediatamente uma medida judicial e seu pronto cumprimento (não se diz na notícia como se procedeu a isso) para salvar a vida de um paciente grave, não me parece que o "processo eletrônico" tenha qualquer mérito nisso. Nos autos em papel, o mesmo também poderia ter ocorrido.<br />
<br />
Divulgar <u><b>um</b></u> <b>caso excepcional</b> como um dos <i><b>"primeiros frutos do processo eletrônico"</b></i> é, infelizmente, pura ação de <b><i>marketing</i></b>. Para o bem ou para o mal, a Internet tem levado tribunais e outros órgãos públicos a divulgar notícias em seus <i>websites</i> como se entes privados fossem, apresentando com exagerados auto-elogios e uma estética publicitária os serviços que prestam à sociedade. Talvez seja eu um pouco antiquado, pois acredito que órgãos públicos têm o dever de prestar informações precisas, exatas e completas ao cidadão, como preconiza o inciso XXXIII, do art. 5º da Constituição Federal.<br />
<br />
Como assinala Wallace Paiva Martins Júnior (Tranparência Administrativa, Saraiva, 2004), <i>"como obrigação estatal ou resultante do exercício do direito de acesso, sujeita-se </i>[a Administração]<i> ao dever de veracidade, ou seja, os órgãos e as entidades da Administração Pública têm o dever de difusão pública de informações verídicas, com certeza, segurança e determinação quanto ao seu conteúdo, não se tolerando publicidade mentirosa, tendenciosa, maliciosa ou <b>incompleta</b>"</i> (grifei).<br />
<br />
Saliente-se que, como já tratei anteriormente aqui no <i>blog</i>, o <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2010/08/o-fura-fila-digital-primeiro-processo.html" target="_blank">STJ já divulgou notícia assim imprecisa e exagerada</a> para exaltar os supostos benefícios do <i>seu</i> "processo eletrônico".<br />
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A <b>informatização processual</b> (expressão que prefiro), saliente-se, mais do que desejável é por mim ansiosamente aguardada há cerca de uma década! Contudo, não basta passar o papel para a tela do computador. É necessário muito mais, para aproveitar o poder de processamento dos computadores para imprimir <b>eficiência</b> ao órgão judicial. Isso exige repensar todo o modo de ser do processo e, especialmente, uma reengenharia das estruturas internas dos órgãos judiciais. Algo que, na minha modesta opinião, deveria ter sido feito <b>antes</b> de passar o papel para a tela. Planejamento de longo prazo, para isso, é essencial. <br />
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Para finalizar: a manchete que os brasileiros querem ler - quiçá chegue o dia! - não é a de que <b>um</b> processo acabou em dez dias úteis, fruto evidente de situações excepcionalíssimas ou de notícias imprecisas, mas a de que <b>TODOS</b> os processos terminam antes de um ano.<br />
<br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-59651170600302585402012-12-04T00:48:00.002-02:002012-12-04T00:52:49.730-02:00Parabéns, Marcos!Embora este seja um blog temático sobre Direito e Tecnologia, não posso deixar de aqui publicar esta homenagem. Afinal, o colega Marcos da Costa, com quem divido este espaço digital há cerca de cinco anos, foi eleito Presidente da OAB-SP!<br />
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Sua recente eleição me fez relembrar um episódio distante. Era o ano de 2001, por volta das primeiras semanas do mês de julho. Marcos era o Presidente da então chamada Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP e eu, o seu Vice. Poucos dias antes, havia sido baixada a primeira edição da Medida Provisória nº 2.200/01, que instituiu a ICP-Brasil, e nós dois fomos seus críticos de primeira hora. Publicamos textos duros contra a MP logo nos dias seguintes, criticando a má iniciativa tomada pelo Governo Federal (disponíveis <a href="http://augustomarcacini.net/index.php/DireitoInformatica/ApagaoECom" target="_blank">aqui</a> e <a href="http://augustomarcacini.net/index.php/DireitoInformatica/UrgenciaRelevancia" target="_blank">aqui</a>) e levamos a questão às diretorias dos Conselhos Federal e Seccional, o que motivou notas de repúdio prontamente assinadas por seus respectivos Presidentes. Outras entidades da sociedade civil e parte da grande imprensa logo atentaram para a delicada e complexa questão e também se pronunciaram em tom de crítica.<br />
<br />
Foi quando, então, em um final de tarde poucos dias depois, recebo um curto telefonema:<br />
<br />
- Você pode vir aqui? É urgente!<br />
<br />
Marcos estava na sede da OAB-SP e não quis dizer o que era ao telefone. Meu escritório era bem perto dali e, assustado com seu tom de voz, corri para lá imediatamente. O que poderia ter acontecido de ruim? Será que o Governo decidira nos retaliar de alguma forma?<br />
<br />
Não! Ao contrário, até! Uma alta autoridade federal havia telefonado e nos oferecido uma das vagas no Comitê-Gestor da ICP-Brasil, que poderia ser do Marcos ou de quem ele indicasse, o que, no caso, poderia significar também a minha pessoa.<br />
<br />
Marcos já estava contrariado com o convite, mas, no calor daqueles dias, uma recusa a isso não lhe pareceu ser algo para ser decidido sem uma análise mais profunda da situação. Passamos a discutir os prós e os contras, enquanto outros telefonemas chegavam, sugerindo que a participação de um membro da OAB seria importante para o processo político, ou que, tendo assento no Comitê Gestor, poderíamos ali apresentar nossas críticas para discussão e decisão.<br />
<br />
Não nos pareceu assim. Por melhores que fossem as intenções dos interlocutores que formulavam o convite, ou que pediam que o aceitássemos, a MP 2.200 estabelecia um jogo com final previsível: eram dez representantes de órgãos governamentais e apenas dois da sociedade civil (e todos nomeados pela Presidência da República...). E, mais que isso, tínhamos, antes, expressado nossa crítica à própria criação e funcionamento de um comitê com tamanhos poderes.<br />
<br />
Quando, então, a recusa ao convite pareceu ser mesmo o mais correto a fazer, um Colega, que como membro da Comissão também participava da conversa, selou a decisão com uma frase profética, cujas exatas palavras minha memória talvez não seja capaz de lembrar:<br />
<br />
- Não lhes faltarão outros convites para que digam "sim". Poucas vezes alguém terá a chance de dizer "não" para um convite como este.<br />
<br />
Esta é a primeira lembrança que me vem agora à mente, ao prestar essa homenagem ao meu "colega de blog", recém eleito para ocupar a Presidência da OAB Paulista: de fato, Marcos, convites não lhe faltaram e não lhe faltarão. Na semana passada, 59.770 advogados o convidaram a ser o comandante da OAB-SP pelos próximos três anos. Sua eleição mostra que, assim como pensamos em 2001, cargos públicos de destaque não se prestam a massagear o ego dos vaidosos, não são o preço que se recebe em troca da conivência com o erro, ou para a traição dos próprios ideais, nem o resultado de conchavos de ocasião cujos únicos propósitos sejam o de ocupá-los.<br />
<b><br />Parabéns, Marcos!</b><br />
<br />
PS: Na primeira reedição da MP 2.200 muitos dos problemas apontados foram objeto de modificação, o que não significa que a ICP-Br não continuasse a ser, como ainda continua, uma má ideia, em minha modesta opinião... Acho que ao menos podemos dizer que, com nossas críticas, somadas às de outros setores da sociedade civil, contribuímos para alterar uma Medida Provisória ruim. Que a Presidência da OAB-SP, sob sua voz, colabore ainda mais para a melhoria das instituições de nosso país, em prol do exercício da advocacia, da democracia e da cidadania.<br />
<br />
<br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-56790601915450641712012-11-09T23:41:00.000-02:002012-11-09T23:41:29.853-02:00Sorteio eletrônico e publicamente auditável: será possível?A pergunta formulada no título é algo em que tenho pensado já há um bom tempo. Como realizar sorteios por computador de forma pública, ou ao menos de forma que a conferência da lisura do sorteio possa ser publicamente demonstrável?<br /><br />A principal característica de um sorteio deve ser a sua aleatoriedade. Bolinhas numeradas colocadas dentro de um globo a ser velozmente girado produzem um sorteio aleatório, desde que idênticas em peso, tamanho e material. Se pessoas assistem ao sorteio, e podem conferir uma a uma as bolinhas, pode-se dizer que o sorteio foi publicamente auditado, ao menos pelo universo de sujeitos presentes ao ato. O que, convenhamos, não é grande coisa em termos de segurança contra eventuais vícios do sorteio...<br /><br />Sorteios feitos por computadores são ainda mais problemáticos. O computador, a princípio, é incapaz de realizar algo verdadeiramente aleatório. Costuma-se, por isso, chamar algumas funções matemáticas de "pseudo-aleatórias". Tratam-se de funções matemáticas que, partindo de um primeiro número (chamado de "seed", ou semente), realiza operações sequenciais que não são lineares e, por isso, se assemelham a números aleatoriamente gerados. O problema, aqui, é encontrar sementes que sejam suficientemente aleatórias para iniciar o cálculo. Afinal , uma vez temos funções matemáticas - exatas, portanto - a partir da mesma semente gera-se sempre a mesma sequência. A aleatoriedade da geração randômica, então, depende da aleatoriedade da semente.<br /><br />Programas de criptografia, que dependem visceralmente de números aleatórios para a geração de chaves, normalmente pedem ao usuário que aleatoriamente mexa o mouse ou digite teclas quaisquer no teclado, e a partir desses movimentos, eventualmente mesclados com dados do sistema (uso do disco, data e hora, temperatura interna ou outros eventos físicos mensuráveis), produz uma semente aleatória. Como o objetivo, nestes casos, é produzir um número aleatório que nunca mais erá conhecido, nem deve ser sabido por mais ninguém, essa é uma boa forma de produzir resultados aleatórios.<br /><br />Mas, e se o que queremos fazer é um sorteio, de tal modo que possamos demonstrar racionalmente aos participantes a lisura do resultado? Não é uma forma oculta de geração de números aleatórios que cumprirá essa função.<br /><br />A solução para esta questão passa necessariamente por essas funções matemáticas que geram números randômicos. Paradoxalmente, a exatidão das funções matemáticas é o caminho para permitir um sorteio auditável, pois tais operações podem ser posteriormente conferidas por qualquer um, desde que conhecida a "semente". Mas aí entramos em outro problema: como gerar essa semente, não apenas de modo aleatório, mas que possa ser conferido? E, especialmente, de modo que não possa ser manipulado por alguém!<br /><br />Tentando equacionar o problema, temos que, por um lado, em um sorteio, não parece tão necessário gerar uma semente com o mesmo grau de aleatoriedade necessário para a geração de chaves criptográficas ou para qualquer aplicativo de segurança. O que parece ser mais importante é que a geração dessa semente seja algo que não possa ser determinado exclusivamente por nenhum dos sujeitos envolvidos no sorteio, sejam os concorrentes, seja o seu organizador.<br /><br />Algo que me vêm à mente, então, para gerar a semente, seria a utilização de dados enviados por cada um dos participantes, sem que algum deles, ou o organizador, possa ter controle sobre o montante total desses dados. E, especialmente, que não possam ser manipulados depois de enviados, em conluio entre um dos participantes e o organizador.<br /><br />E, se o universo de participantes for algo previamente indeterminado, um cenário tal em que todos e qualquer um poderiam se inscrever, talvez o nome e dados pessoais desses sujeitos fosse suficiente para a geração de uma semente aleatória e, ao mesmo tempo, auditável. Tal modelo seria inviável se o universo de participantes fosse um grupo social fixo, de pessoas determinadas, como alunos de uma classe, funcionários de uma empresa, etc. Mas, se os concorrentes podem ser quaisquer pessoas, conforme essas se habilitem ou não ao concurso, parece-me que a utilização de seus dados pessoais é algo suficientemente aleatório, ao menos para o fim de: a) permitir conferir publicamente como foi calculada a semente; b) impedir que algum dos partícipes consiga manipular os dados que gerarão a semente, uma vez que ele não controle o universo total de inscritos.<br /><br />Daí, calculamos o <a href="http://pt.wikipedia.org/wiki/Hash" target="_blank">hash</a> sobre esses dados e usamos esse número como semente do nosso sorteio aleatório.<br /><br />Parece plausível?<br /><br />Querem participar de um teste? Aguardem!Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-57426914730881316102012-06-18T00:30:00.000-03:002012-06-18T03:57:34.814-03:00Ainda sobre a videoconferência de réus presosQuem já teve a oportunidade de falar através das câmeras de televisão, certamente concordará que é um tanto quanto desconfortável dirigir a palavra a uma lente de vidro, como se ali estivesse o seu interlocutor. A primeira entrevista não costuma deixar boas lembranças... Com mais experiência em falar diante das câmeras a atuação melhora um pouco, sem, contudo, eliminar aquele sabor de artificialidade. Mas se o objetivo é a comunicação de massa, não há outra opção.<br />
<br />A muitos réus presos deste país também não se está deixando outra opção, senão a de serem interrogados por videoconferência, com a gritante diferença de que o resultado desse ato não é alcançar milhares de espectadores, mas o risco de passar alguns anos atrás das grades, injustamente.<br />
<br />Em janeiro de 2009, meu velho amigo e colega também neste "blog", o advogado Marcos da Costa (hoje Vice-Presidente, ocupando interinamente a Presidência da nossa OAB-SP!), <a href="http://direitoembits.blogspot.com.br/2009/01/interrogatrio-por-videoconferncia-um.html" target="_blank">lançou aqui algumas críticas à "novidade", que chamou de "equívoco disfarçado de modernização"</a>. Gostaria de acrescentar alguns elementos a mais, especialmente à vista de resultados práticos recentemente divulgados pela imprensa, que abordarei ao final deste texto. Não pretendo analisar as questões de direito relativas ao tema, já tão debatidas pelos nossos tribunais. Falarei apenas de algumas experiências e reflexões pessoais, que, na minha opinião, contam muito. Afinal, a aplicação do Direito não pode se desprender do fato, da realidade, ou da vida das pessoas... o que é especialmente verdadeiro no campo probatório.<br />
<br />Em 2001, quando a discussão sobre o interrogatório remoto de réus presos ainda estava em seu princípio, fui convidado a proferir palestra sobre as perspectivas legais do comércio eletrônico em um congresso que ocorreria em Buenos Aires. Mas eu - que pena! - permaneceria em São Paulo e faria minha exposição por videoconferência, assim como outros participantes internacionais. Não fui convidado à capital portenha, mas ao menos iria realizar uma experiência que parecia ser interessante.<br />
<br />Lembro-me que, àquela época, eu ainda não tinha uma opinião formada sobre a utilização dessa tecnologia no interrogatório criminal. Para o processo civil, com que tenho mais afinidade, sempre me pareceu que seria muito vantajosa a realização de atos orais à distância por videoconferência (ou outras opções mais baratas, com algum desses vários softwares de comunicação que usam computadores comuns e a infraestrutura da Internet). Afinal, colher um depoimento testemunhal por algum canal qualquer de transmissão de áudio e vídeo não pode dar em resultado pior do que o modo atual como tais provas são produzidas, por carta precatória, no mais das vezes sem a participação das partes e advogados, e que também esvazia as vantagens da oralidade e da imediação, eis que o destinatário daquela prova, o juiz da causa, só recebe, para sua apreciação, as frias e essencialmente imprecisas transcrições do depoimento, registradas no juízo deprecado. Mas, para o processo penal, eu sentia não ter experiência suficiente na área para compreender todas as implicações que a novidade poderia trazer. Talvez fosse uma boa ideia, como propunham seus idealizadores, talvez não...<br />
<br />Retomando a narrativa da teleconferência dirigida a Buenos Aires, minutos antes de minha apresentação ainda recebi um importante telefonema, do estimado colega, professor e advogado Luiz Fernando Martins Castro, que se encontrava participando do Congresso <i>in loco</i> e me deu preciosas dicas: segundo ele, os palestrantes remotos que me antecederam haviam falado rápido demais, prejudicando a compreensão por parte dos ouvintes. Recomendou que eu pisasse no freio e falasse com mais pausas. De fato, a dica conferia com uma importante lição que aprendi no teatro (para quem não sabe, já participei de um grupo amador...): o timing de quem fala não é o mesmo de quem escuta.<br />
<br />Pois bem: finalmente iniciei a apresentação. Encontrava-me em uma sala retangular de no máximo uns 10 metros quadrados, sentado à cabeceira de uma pequena mesa de reunião e, do outro lado, o equipamento: ao centro, bem diante de mim, estava a câmera, escoltada por um grande aparelho de TV de cada lado. Uma das telas mostrava a minha imagem, como estaria sendo vista no telão do congresso; a outra, exibia o auditório, alternando entre a plateia, para a qual eu me dirigia, e a mesa diretora dos trabalhos, que se encontrava no palco.<br />
<br />Por mais que eu tentasse colar os meus olhos na lente, era impossível resistir à tentação de olhar para os dois aparelhos de TV, e a cada vez que eu o fazia metade de minha concentração com a exposição ia parar para lá de Marrakech... Bater papo com um amigo pela <i>webcam</i> de seu computador pode ser algo bastante simples, mas proferir uma conferência e sustentar por quase uma hora aquele tom professoral, preocupado em manter um ritmo estável, quando se está em uma sala vazia que se acaba em uma parede a uns 3 metros à sua frente é de uma artificialidade terrível. E os malditos aparelhos de TV... O que mostrava a minha imagem mais atrapalhava do que ajudava. Claro, se a câmara e a TV estão em ângulos diferentes, em relação à minha pessoa, a cada vez que olhava para a tela via-me, não como em um espelho, mas como se estivesse olhando para o lado... e para o lado contrário, o que só fazia piorar as coisas se eu ainda instintivamente tentasse corrigir minha posição, pois o "cara" na TV parecia fugir de mim. E a outra sensação ruim vinha da cena que recebia, vinda dos bons ares portenhos: era como falar para alunos aborrecidos que estivessem, todos, a olhar o dia de sol pela janela lateral da sala de aula, ao invés de prestar atenção em mim. O telão estava posicionado no lado direito do palco e a câmera os captava a partir de algum ponto situado entre o centro e o lado esquerdo. A cena da mesa então, era mais desanimadora: eu via cinco ou seis pessoas, apoiando as cabeças com os cotovelos sobre a mesa, todas olhando para o outro lado...<br />
<br />- E ainda querem colocar o réu preso nessa situação? - pensava eu, enquanto tentava não me desconcentrar com esses detalhes todos e não perder fio da meada sobre o que eu deveria estar falando...<br />
<br />Eu guardo esse momento como a exposição mais desengonçada que já fiz na vida, isso apesar de não ser, mesmo à época, um neófito, nem com tecnologia, nem com câmeras, nem como professor e palestrante, nem em falar sobre o tema proposto. Além dos problemas "técnicos" acima alinhados, senti muito a falta de contato humano, de poder varrer a plateia e mirar, um a um, aleatoriamente, os atentos olhos que me observam (sempre há, claro, aqueles que captam melhor a mensagem de olhos fechados, durante o sono...) ou o esforço daqueles que tentam anotar as minhas palavras.<br />
<br />Minha opinião sobre o interrogatório criminal por videoconferência começou a ser construída a partir daquele dia. Passei a me perguntar como seria, para um acusado preso, especialmente os mais simples e pobres, submeter-se a um interrogatório feito dessa maneira. Muito já se discutia, no debate sobre a videoconferência de presos, se o juiz seria mesmo capaz sentir e bem valorar o depoimento do réu distante. Passei a pensar se o próprio réu conseguiria se expressar adequadamente. Seria o caso de inaugurarmos o uso de novas tecnologias no processo justamente em momento tão delicado como esse?<br />
<br />Com o passar do tempo, outras informações e reflexões foram se somando. Não saberia dizer em que grau a dinâmica da atuação do defensor em uma audiência penal seja semelhante à dos advogados cíveis. Isso é algo que a teoria não ensina, somente a prática, e a minha pouca prática penal não permite tais comparações. Mas, na minha experiência com a advocacia civil, a todo tempo, durante a oitiva de testemunhas, estamos cochichando com o cliente sentado ao nosso lado. Depoimentos testemunhais costumam ser imprevisíveis, às vezes até mesmo para a própria testemunha, se é que me entendem. Não é incomum que a testemunha diga coisas que nos surpreendam, pela novidade, e precisemos esclarecer aquilo, aos sussurros, com o cliente, já que foi ele que vivenciou aquela história toda. Pode ser uma imprecisão menor; pode ser mentira; pode ser mal uso das palavras pelo depoente; pode ser um fato aparentemente relevante, mas que não o é, se devidamente esclarecido em sua inteireza, ou vice-versa. Quando a causa, mesmo cível, envolve riqueza de detalhes fáticos, a presença do cliente ao lado de seu advogado, durante a audiência, é algo que considero extremamente importante. Quero crer que o mesmo valha para a audiência penal, até porque são causas em que os aspectos fáticos do caso concreto têm muito mais relevância do que nas lides não-penais. No entanto, se o réu não vem à audiência, parece-me que a defesa tem sua atuação prejudicada, diante da falta de contato direto e imediato entre ele e seu patrono.<br />
<br />Outro fator que contribuiu para o meu convencimento sobre o tema ocorreu em 2005. A então chamada Comissão de Informática Jurídica, que eu presidia, realizou, na OAB-SP, um grande evento cujo tema central era a "Cidadania Digital". E, como um dos organizadores, resolvi convidar um colega de turma, juiz criminal, para falar da videoconferência de presos. E, ao ser contatado, meu amigo Marcelo Semer, por elegância, logo me advertiu ao telefone que sua posição era radicalmente contrária ao seu uso, o que eu já sabia. Ele deve ter estranhado, inicialmente, que uma Comissão voltada à tecnologia quisesse mesmo ouvir as suas palavras de discordância... com o uso de tecnologia. A questão é que já conhecíamos a opinião dos juízes favoráveis, vários deles também bons e velhos amigos, bem como a dos advogados que se opunham, e parecia ser interessante ouvir o que um juiz contrário à videoconferência teria a dizer. E, claro, a Comissão sempre teve como como foco estudar a tecnologia aplicada ao direito, o que nem sempre é feito do modo mais adequado, mas sem venerá-la.<br />
<br />Sua crítica à videoconferência foi ao mesmo tempo arrasadora e instrutiva, especialmente por narrar o processo visto daquele outro ângulo do tripé processual em que nunca me encontrei. Como juiz, ele afirmou que sua capacidade de conhecer o fato e a qualidade das suas decisões restariam prejudicadas pela forma remota de ouvir o réu. E, ao que me lembro, apontou também que a Justiça criminal padecia àquela época - o que talvez permaneça até hoje - de graves deficiências em sua infraestrutura, cuja solução haveria de ser prioritária, ao invés de investir-se tantos recursos na implantação da videoconferência.<br />
<br />O argumento principal, em defesa da videoconferência de presos, tem sido justamente a economia de recursos que essa novidade traria aos cofres públicos, já que substituiria a dispendiosa estrutura necessária para o transporte dos acusados ao prédio do Fórum. Entretanto, independentemente dos aspectos processuais já citados, sem dúvida os mais relevantes, há tempos que venho intuitivamente duvidando que a suposta economia propiciada pela videoconferência de presos seja mesmo alcançada: afinal, a tecnologia envolvida na videoconferência requer equipamentos caros, sua manutenção, locais apropriados para sua instalação, corre os riscos de obsolescência precoce a que estão sujeitos todos os aparelhos eletrônicos de hoje e, principalmente, para o uso previsto, não parece suscetível a uma redução de custos pela utilização em escala. Audiências costumam ser realizadas apenas durante o horário de expediente forense, momento em que, se já estivesse implantada essa "novidade" em todos os juízos criminais do Estado, centenas de audiências simultâneas haveriam de ser realizadas, muitas delas, possivelmente, conectadas a um mesmo presídio, sendo necessário para isso, é claro, o dobro de salas equipadas para videoconferência, para reunir os dois lados. Encerrado o horário de audiências, o equipamento ficaria ocioso o restante do dia.<br />
<br />Pois recentemente <a href="http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=12157" target="_blank">a imprensa divulgou dados nada animadores a respeito dos resultados</a> meramente econômicos dessa experiência. A instalação de apenas 27 salas de videoconferência em fóruns e outras 39 em presídios resultou em gasto de 32 milhões de reais aos cofres públicos, para a realização de apenas 2121 audiências em todo o Estado durante o ano passado, o que representa apenas 0,3% do total das audiências criminais feitas no mesmo período.<br />
<br />Enquanto isso, observamos em São Paulo um Poder Judiciário sem recursos bastantes para sequer completar uma fase inicial de informatização, que uniformize os sistemas utilizados em todos os seus órgãos. A adequada informatização da estrutura judicial é, hoje, a melhor expectativa de melhoria dos serviços judiciários ofertados à sociedade, que sofre com a insuportável morosidade dos processos. Mas, para isso, não há verba.<br />
<br />Em nome de uma suposta economia de recursos públicos com o deslocamento de presos, suprimiu-se do acusado o inalienável direito a um contato pessoal, direto e imediato, com um magistrado. Este foi substituído pela lente de vidro. E dificulta-se a defesa, especialmente a dos mais pobres, pois o advogado, presente à sala de audiências, não tem um contato direto e constante com o acusado cujos interesses patrocina, pois este permanece no presídio.<br />
<br />Criticar o uso de videoconferência para o interrogatório de presos não significa, em absoluto, aversão à modernidade. O brilho das novas tecnologias é que não pode cegar os nossos olhos, impedindo-nos de ver que a utilização das novidades eletrônicas encontra limites práticos, racionais, econômicos e, especialmente, jurídicos, diante da inafastável primazia dos princípios gerais de Direito sobre as supostas vantagens - sejam elas quais forem - da informatização.<br />
<br />Mostra-se necessário, portanto, investigar quais são as reais prioridades de modernização do Poder Judiciário, de modo que os recursos do contribuinte sejam utilizados para melhorar sua estrutura como um todo. E, do ponto de vista político-valorativo, melhor seria começar a empregar as novas tecnologias para aumentar o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa dos litigantes em geral, e não para diminuí-los, como se tem feito com os réus presos.<br />Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-2326152301284257832011-10-13T13:19:00.004-03:002011-10-17T11:56:40.729-02:00Por que no Brasil não se planta Apple?A morte precoce de <span style="font-weight: bold;">Steve Jobs</span>, fundador da <span style="font-weight: bold;">Apple</span>, ganhou amplo destaque nos meios de comunicação - e nas redes sociais - nesta última semana. Se a morte é sempre impiedosa, o passamento do dono de uma mente brilhante, no auge de seu sucesso, rico e no comando da mais lucrativa empresa de tecnologia da atualidade, não poderia deixar de causar um imenso impacto econômico-emocional nesta nossa sociedade digital.<br /><br />Mas, enquanto a imprensa punha em destaque sua carreira empresarial, umbilicalmente ligada ao vertiginoso sucesso da empresa que fundou, a questão que me veio à mente é a que consta do título acima: por que neste nosso país, em cujo solo<span style="font-style: italic;"> "em se plantando tudo dá"</span>, segundo escreveu nosso primeiro puxa-sacos oficial, <span style="font-style: italic;">Apples</span> não florescem? Onde estaria a tão propalada criatividade do brasileiro?<br /><br />Seria possível culpar o nosso clima tropical, inesgotável fonte do prazer e da preguiça? Linus Torvalds, o criador do Linux, ao explicar por que um jovem saudável de dezoito anos (a idade que ele tinha quando começou sua aventura) ficou trancado em seu quarto por várias semanas escrevendo um complicado sistema operacional, fez questão de esclarecer como é o inverno na Finlândia, sua terra natal. Segundo diz, é quase impossível sair de casa. Alguns lêem livros, outros assistem à TV... ele preferiu "brincar" de escrever um sistema operacional no seu computador. Se fosse brasileiro, Linus teria trocado o desenvolvimento do Linux por uma boa praia, futebol, samba e cerveja gelada?<br /><br />Mas se o problema fosse o calor, por que ao menos nos climas temperados dos estados do sul, na serra gaúcha, ou na catarinense São Joaquim, onde maçãs crescem tão bem na temperatura amena, não surge uma <span style="font-style: italic;">Apple</span>, ainda que menos suculenta ou vistosa?<br /><br />Para tentar responder a esta pergunta, faço uma ligeira regressão no tempo. Voltemos para 2001. O Governo Federal havia baixado a polêmica Medida Provisória 2.200, que criou a não menos polêmica ICP-Br, que centralizou, burocratizou e encareceu o uso de certificados digitais em nosso país. A OAB-SP, por sua Comissão de Informática, então presidida pelo colega e amigo Marcos da Costa, promoveu um amplo debate sobre a recém criada MP, ao qual compareceram, pelo que minha memória permite recuperar, além de profissionais de diversas carreiras jurídicas, cientistas da Sociedade Brasileira da Computação e, claro, representantes do Governo, a fim de defender a sua criação.<br /><br />E um emissário do Governo naquele debate disse algo que <span style="font-weight: bold;">eu jamais esqueceria</span>: sustentou que a MP 2.200 era necessária para <span style="font-weight: bold;">evitar</span> o surgimento daquilo que ele chamou, literalmente, de <span style="font-style: italic; font-weight: bold;">"empresas certificadoras de fundo-de-quintal"</span>. Aprendi com ele, enfim, qual é a <span style="font-style: italic;">ratio</span> que orienta o Estado brasileiro!<br /><br />Algumas das maiores empresas do mundo contemporâneo, no setor de tecnologia, nasceram em uma garagem! Hewllet-Packard, Microsoft, a própria Apple são vistosos exemplos. Não sei dizer se tais garagens ficavam na frente ou no fundo do quintal... O Facebook, sucesso mais recente, nasceu em um quarto de alojamento universitário.<br /><br />Mesmo na área de certificação digital, a Thawte também brotou em uma garagem na Africa do Sul, em 1995, tornando-se em alguns anos a segunda maior empresa mundial neste segmento, até vir a ser incorporada pela primeira, a Verisign, em 1999, em um negócio na casa do meio bilhão de dólares. E não precisou de uma ICP governamental para andar para frente. Tenho a sensação de que a ICP-Br atrasou a utilização de assinaturas digitais no Brasil por pelo menos uns cinco anos, embora, claro, o <span style="font-style: italic;">establishment</span> brasiliense insista em sustentar o oposto, isto é, que estão modernizando o país ao obrigar velhinhos octogenários a usar assinaturas digitais sem qualquer noção de seu funcionamento, utilidade ou dos riscos agregados.<br /><br />Para o Brasil, é feio ser chamado de <span style="font-weight: bold; font-style: italic;">"fundo-de-quintal"</span>. A expressão é em si pejorativa. E a burocracia estatal, <span style="font-weight: bold;">com sua sufocante carga de tributos, formalidades, ineficiência e corrupção</span>, assegura o cumprimento dessa <span style="font-weight: bold;">ética do atraso</span>. É uma erva-daninha que impede o crescimento de qualquer coisa em seu quintal. <span style="font-style: italic;">Apples</span> não nascem nesse solo ruim!<br /><br />Se fosse brasileiro, Steve Jobs teria morrido sem conseguir quitar o REFIS.Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-28587730491247509242011-09-20T16:44:00.006-03:002011-09-20T18:00:00.238-03:00Legisla quem quiser, descumpre quem puderParodiei, no título acima, o conhecido ditado popular que diz que <span style="font-style: italic;">"manda quem pode, obedece quem tem juízo"</span>. Este título parece ainda mais apropriado para a realidade atual do país. A separação de poderes até hoje não se mostrou muito clara por estas bandas, o que torna o princípio da legalidade (<span style="font-style: italic;">"ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei"</span>, é bom lembrar que isso está escrito no "livrinho") algo um tanto quanto extravagante.<br /><br />Na ditadura passada, o Poder Executivo legislava por meio dos famigerados Decretos-lei, que eram aprovados por decurso de prazo (para os mais novos: se o Legislativo não o votasse no prazo, ele era automaticamente aprovado). A Constituição cidadã de 1988 quis varrer do mapa esse "entulho autoritário" (como chamávamos tudo aquilo que lembrasse aquele Estado de exceção) e criou em seu lugar as Medidas Provisórias, que não eram aprovadas por decurso de prazo, mas podiam ser infinitamente reeditadas (segundo interpretação que lhes foi emprestada...). Somente a partir de 2001, com a emenda constitucional que pôs fim à reedição sem fim das MPs (mas que perpetuou as que se encontravam pendentes), este instrumento tornou-se um pouco mais democrático, embora ainda me pareça que o Executivo delas muito abusa. O Executivo, pois, legisla, e muito!<br /><br />Mais recentemente, com a expansão do uso de sistemas informáticos públicos, o país vem delegando funções tipicamente legislativas a órgãos dos mais variados matizes.<br /><br />Em 2001, eu e meu colega deste blog, o advogado Marcos da Costa, publicamos críticas (<a href="http://augustomarcacini.net/index.php/DireitoInformatica/ApagaoECom">aqui</a> e <a href="http://augustomarcacini.net/index.php/DireitoInformatica/UrgenciaRelevancia">aqui</a>) à criação da ICP-Brasil pela Medida Provisória nº 2.200 (aliás, uma das MPs que continuam perpetuamente em vigor...). Entre vários aspectos negativos desta iniciativa do Poder Executivo Federal, apontamos que a MP 2.200 estava delegando funções legislativas a um "Comitê-gestor" formado por integrantes indicados livremente pela Presidência da República. Ao "regular" o uso de assinaturas digitais, o Comitê poderá legislar sobre os requisitos de validade de atos jurídicos de variadas naturezas ou, ainda, sobre os meios de prova. Vejam vocês que até o CPF - um mero cadastro de contribuintes, segundo a lei que o criou - já está se tornando documento de identidade por orientação do <a href="http://www.iti.br/">ITI</a>, órgão criado pela MP 2.200, diretamente subordinado à Presidência da República.<br /><br />Em momentos diversos ao longo dos últimos anos, <a href="http://www.oabsp.org.br/noticias/2005/08/05/3123">afirmamos</a> que os Tribunais, pela via de meros <span style="font-style: italic;">provimentos</span> (<a href="http://www.trt4.jus.br/PortariasProvimentosPortlet/download/pprv20040004.pdf">como este do TRT-4</a>) destinados a "regulamentar" a informatização processual, sistemas de envio remoto de petições e coisas afins, estavam na verdade dispondo sobre matéria própria ao Direito Processual. Legislavam, portanto.<br /><br />O Conselho Federal da OAB chegou a apresentar Pedido de Providências ao Conselho Nacional de Justiça (Pedido de Providências nº 64) contra provimentos do TST que amplamente tratavam de matéria processual, dispondo sobre direitos e deveres de quem envia petições remotamente por sistemas informáticos da Justiça do Trabalho.<br /><br />E, agora, o TJ-SP, por meio de uma <a href="http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia.aspx?Id=11586">Resolução</a>, estabeleceu normas para o "processo eletrônico" que também têm nítido caráter normativo, prevendo ditames que ultrapassam a esfera de sua administração (esfera restrita em que o Tribunal poderia baixar normas por meio atos administrativos internos).<br /><br />Nada disso, porém, causa reação ou reflexão, senão de uns poucos. Não importa o bem que supostamente tais normas pretendem causar. Via de regra, esse "bem" não chega nunca... Ou o princípio da legalidade existe e é obedecido, ou deixemos logo de crer no Estado de Direito.<br /><br />Mas é notícia de hoje que a <a href="http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI139572,61044-AMB+questiona+norma+do+CNJ+sobre+procedimento+disciplinar+aplicavel+a">AMB decidiu questionar no STF a atuação do CNJ</a>, afirmando que não cabe a este último a função de legislar. Não vou entrar no mérito desta questão, mesmo porque foge do foco deste <span style="font-style: italic;">blog</span>. Se o CNJ estiver mesmo criando normas sobre direitos e deveres de qualquer brasileiro, isso evidentemente está errado e viola o princípio da legalidade. Não me causaria surpresa se de fato estiver, porque já se tentou, naquele órgão, também <span style="font-style: italic;">normatizar</span> o "processo eletrônico", embora não me ocorra que isso tenha motivado resistência da AMB.<br /><br />Apoio a defesa do princípio da legalidade, ora promovida pela AMB.<br /><br />Não cabe ao CNJ legislar. Se estiver legislando, que não o faça.<br /><br />E, já que os juízes estão agora refletindo sobre a questão, poderiam aproveitar e se debruçar sobre outras tantas violações que a reserva legal vem sofrendo neste país, especialmente as que se originam do próprio Poder Judiciário, ou do mesmo CNJ, quando se propõem a "regulamentar" o "processo eletrônico".<br /><br />O Estado de Direito agradecerá!Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-70670001729648749622011-08-04T13:36:00.011-03:002011-08-04T15:37:24.068-03:00A culpa, mais uma vez, é do celular!<a href="http://direitoembits.blogspot.com/2009/02/deja-vu.html">Em um "post" de 2009</a>, relembrei aqui o inútil episódio do cadastramento de celulares pré-pagos como forma de combater a criminalidade, ao comentar que, anos depois, o México tomava essa mesma iniciativa.<br /><br />Apenas para reavivar a memória, anos atrás, elegeu-se o celular pré-pago, então anônimo, como causa da criminalidade e da suposta dificuldade de combatê-la... e houve um estardalhaço nos noticiários mostrando o mal que o anonimato das linhas causava à civilização... No final das contas, o cadastramento podia ser feito <span style="font-style: italic;">online</span>, sem, claro, precisar comprovar qualquer informação ali prestada. Este tolo que vos escreve tinha, à época, uma dessas linhas pré-pagas, e fez o cadastro <span style="font-style: italic;">online</span> fornecendo seus dados <span style="font-style: italic;">verdadeiros</span>. Mas suponho que o crime organizado não devia estar lá muito disposto a informar seu endereço correto... Até hoje, quem compra um <span style="font-style: italic;">chip</span> GSM pré-pago pode cadastrá-lo pela própria linha! E também não me consta que tal medida tenha causado qualquer impacto sobre os obscenos níveis de violência ou criminalidade deste país.<br /><br />Agora, mais uma vez, a culpa é do celular! A Câmara Municipal de São Paulo acabou de <a href="http://jovempan.uol.com.br/noticias/saopaulo/2011/08/sp-deve-proibir-celular-em-agencias-bancarias.html">aprovar lei proibindo o uso de aparelhos celulares</a> dentro das agências bancárias. A finalidade da norma é combater o chamado crime da "saidinha", em que um criminoso de dentro da agência informa seus comparsas lá fora, pelo celular, que alguém sacou importâncias elevadas em dinheiro e lhes passa a descrição da vítima... aí, o resto é com eles. Doze pessoas foram baleadas nesse tipo de golpe, em São Paulo, somente neste ano ainda pela metade, segundo divulgam os meios noticiosos.<br /><br />Custo a crer que proibir os milhares de clientes que frequentam agências bancárias de usarem seus celulares vá produzir qualquer efeito sensível que melhore nossa segurança. O problema inicial é que há - e à solta! - um bocado de gente interessada em levar o dinheiro de quem faz saques bancários. E não parecem ser criminosos eventuais, daqueles lembrados no velho dito popular que diz que "a ocasião faz o ladrão". São profissionais do crime. Hoje, usam o celular. Se não puderem usar o celular, certamente encontrarão outro jeito de praticar o crime.<br /><br />Além disso, tenho minhas dúvidas sobre a própria efetividade de uma tal proibição. Confesso que ainda não li o projeto de lei recém aprovado (em uma busca rápida não o encontrei), para verificar qual é exatamente o seu texto, e se a proibição recai sobre o uso ou sobre o mero porte do aparelho. Ou se há nele alguma inusitada e genial regra de operacionalidade para fazer com que a lei "pegue". Mas vamos pensar nas possibilidades...<br /><br />A proibir-se o porte, em uma sociedade em que <a href="http://g1.globo.com/mundo/noticia/2010/11/base-de-celular-cresce-155-e-supera-um-aparelho-por-habitante-3.html">há mais aparelhos celulares do que pessoas</a> e praticamente todos carregam um consigo, é de se duvidar da capacidade de efetivação de uma regra assim. Os bancos já criaram armários de uso provisório para que seus clientes deixem do lado de fora malas, bolsas ou volumes maiores que possam conter armas. Farão o mesmo para celulares? Se esses armários são hoje utilizados apenas por alguns clientes, o recolhimento de aparelhos atingirá praticamente todos os que entram nas agências. E será que alguém, disposto ao crime, não conseguirá ludibriar os controles e lograr entrar dentro da agência com um aparelho? Como o banco coibirá um cliente já dentro da agência, ao notar que traz no bolso um celular?<br /><br />E, também é legítimo perguntar, o que será feito dos aparelhos? Como serão guardados? Com o preço de aparelhos mais sofisticados superando facilmente a marca dos mil reais, talvez o ladrão de dinheiro se interesse agora em furtá-los, adequando-se às novas dificuldades do seu "mercado de trabalho".<br /><br />Outra questão que me ocorre é que conforme os celulares estão tomando o lugar de computadores pessoais, o valor destes para o usuário ou para terceiros pode superar em muito o preço do aparelho em si. Em uma obra já clássica, que inaugurou nossa atual sociedade digital, Nicholas Negroponte, nos anos noventa, contava um episódio de sua vida pessoal em que, ao adentrar as dependências de uma empresa, foi indagado na recepção se portava um "laptop" (era assim que os chamávamos, nos anos 90), e qual o seu valor. Ao responder afirmativamente, disse que seu computador portátil valia, a grosso modo, algo entre um a dois milhões de dólares, causando perplexidade à recepcionista. Ela, então, pediu para ver o aparelho e anotou um valor estimado de 2 mil dólares, deixando-o, finalmente, entrar. Mas, como assinalou Negroponte, "enquanto os átomos não valiam tanto, os bits praticamente não tinham preço" (Being digital, 1996, p. 12). Que tipo de informações importantes, sensíveis ou valiosas carregamos em nossos aparelhos? E como será isso dentro de alguns anos? Será seguro deixá-las, com o celular, do lado de fora da agência?<br /><br />E, se proibido for apenas o uso interno do aparelho, sem impedir que o cliente adentre a agência com um celular no bolso, como impedi-lo de usá-lo especialmente diante de muitas tecnologias existentes e futuras?<br /><br />Notarão alguém com um minúsculo fone <span style="font-style: italic;">bluetooth</span> no ouvido? E se ele se parecer com aparelhos para surdez?<br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWjbwyKNgvzM0d230EAtZL9zzAL6cRonZZfBXzhx-FZwH0o1rsOSzYEMjcLiIKEtMd8fRCya51dxwJtTX3xDY7TycRLDvgbNS5D0_zAbs9WLl_afbkyn4wgXauNbhbpaCXzBMvjwn5/s1600/sku_32259_3_small.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 140px; height: 140px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWjbwyKNgvzM0d230EAtZL9zzAL6cRonZZfBXzhx-FZwH0o1rsOSzYEMjcLiIKEtMd8fRCya51dxwJtTX3xDY7TycRLDvgbNS5D0_zAbs9WLl_afbkyn4wgXauNbhbpaCXzBMvjwn5/s320/sku_32259_3_small.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637060543126386962" border="0" /><br /></a>Considerando um raio médio de dez metros coberto pela tecnologia <span style="font-style: italic;">bluetooth</span>, e se o fone estiver conectado com o aparelho deixado do lado de fora?<br /><br />Também há modelos em formato de óculos:<br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaYqkiV_I5lqeMuFUoKpd663mznilcxl4ANb67xNDEXpeA0inrmsz-HXcLd-hMDt1eUkltGGU79k7XDAGOyrxZoatIQdA4zkpxjGX-xdU2hMNvy2bniJ_HlDViZOqbf9_ksdE3GH_i/s1600/sku_24443_1_small.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 140px; height: 140px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaYqkiV_I5lqeMuFUoKpd663mznilcxl4ANb67xNDEXpeA0inrmsz-HXcLd-hMDt1eUkltGGU79k7XDAGOyrxZoatIQdA4zkpxjGX-xdU2hMNvy2bniJ_HlDViZOqbf9_ksdE3GH_i/s320/sku_24443_1_small.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637063252650516178" border="0" /></a><br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimZUKVSUd_MQotCz26USUWWdx2FG8Ry9O5K4bbS314RNy2fLspS0voD6n1JVAqI37tmDVkguj9B6raGJFuzYOTEunm2TRqcWDP4UtAx1BWD9DiyPpUir_EIwcIRDoYAqr07uogiFfE/s1600/sku_24443_3_small.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 140px; height: 140px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEimZUKVSUd_MQotCz26USUWWdx2FG8Ry9O5K4bbS314RNy2fLspS0voD6n1JVAqI37tmDVkguj9B6raGJFuzYOTEunm2TRqcWDP4UtAx1BWD9DiyPpUir_EIwcIRDoYAqr07uogiFfE/s320/sku_24443_3_small.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637063487822977426" border="0" /></a><br /><br />E se o celular for um relógio de pulso?<br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlDfhZrNEUGjePWK32SzR0Is9UUdqcJL6MQp-OPe5kmetkh6gNj9s97m1yW6dIRYEQvlb2UkFFO2EWRSh7kzobSaUPH5lqd5rmKl1Xo2d5O761ft-mf-Hl5tyu2rgXV0EEVcg_x_d5/s1600/sku_71390_1_small.jpg"><img style="display:block; margin:0px auto 10px; text-align:center;cursor:pointer; cursor:hand;width: 140px; height: 140px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhlDfhZrNEUGjePWK32SzR0Is9UUdqcJL6MQp-OPe5kmetkh6gNj9s97m1yW6dIRYEQvlb2UkFFO2EWRSh7kzobSaUPH5lqd5rmKl1Xo2d5O761ft-mf-Hl5tyu2rgXV0EEVcg_x_d5/s320/sku_71390_1_small.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5637064131867541362" border="0" /></a><br /><br />Será essa mais uma lei inútil? Aposto minhas fichas no "sim"...Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-41001285079057694762011-05-05T13:57:00.003-03:002011-05-05T16:05:47.047-03:00Três histórias tristes e a informatização que não chegaComo advogado, poucas coisas no exercício da profissão têm sido tão desoladoras como uma visita a um Fórum, especialmente os da justiça estadual paulista. Em cada ofício judicial, montanhas de papeis se acumulam em mesas e prateleiras velhas e carcomidas, em um ambiente cujo aspecto visual é em si deprimente. Trabalhar ali deveria ser considerado atividade insalubre.<br /><br />Nenhum outro órgão do Poder Judiciário espelha a dimensão humana do processo e da justiça quanto uma Vara da Família. E alguns minutos na fila do balcão de atendimento, ou, já com o umbigo nele colado, folheando um inventário que, embora muito fácil, insiste em não terminar, foram o suficiente para que eu ouvisse três curtos <span style="font-style: italic;">flashes</span> da vida privada de brasileiros pobres e maltratados pelo Estado. Todos sem advogado, cuidavam pessoalmente de seus próprios interesses. Expunham-se abertamente aos olhos e ouvidos dos demais que rodeavam o balcão, narrando os detalhes sofridos da sua miséria pessoal.<br /><br />Uma mãe, acompanhada de sua linda filha, cuja idade eu estimaria em nove ou dez anos, esperava por algo que, segundo a atendente, <span style="font-style: italic;">"estava na mesa da chefe"</span>, aguardando ser feito. <span style="font-style: italic;">"Mas já faz mais de uma semana que vim aqui, e estava na mesa da chefe"</span>, insistiu a mulher. Evidentemente pedia pensão alimentícia para a garotinha que, embora criança, parecia sentir no fundo da alma a aflição que a mãe deixava transparecer em seu semblante apertado e na voz tensa. Teria a mãe dinheiro para sustentá-la por mais uma semana? A menina observava em silêncio a mãe a falar com a atentente, com seus grandes, tristes e negros olhos apontados de baixo para cima. Que lugar seria aquele? Por que sua mãe depende tanto dali?<br /><br />O próximo atendido era um trabalhador, vestindo seu padronizado traje, camisa e calças azuis, as calças um pouco mais escuras do que a camisa. Mais um desses brasileiros anônimos, que tanto poderia ser o solícito porteiro do seu condomínio ou o motorista-entregador de alguma empresa, que passa os dias pilotando ferozmente um furgão pelas ruas da cidade. Era o reverso da moeda. Teve prisão decretada por não pagar alimentos. Já deve tê-los pago, pois estava ali sem qualquer temor na casa da senhora Justiça, que o mandou prender, além do que falava-se na conversa acerca de um alvará de soltura já expedido. Mas o homem precisava de uma certidão, creio eu que seja a de objeto e pé. Seu empregador solicitava esse documento. Gente humilde sempre precisa dar muitas explicações de sua vida privada, ainda mais se passou algumas noites dormindo em uma cela. <span style="font-style: italic;">"A firma quer para segunda-feira"</span>, dizia ele, inconformado. De jeito nenhum! Informa-lhe a atendente que uma certidão dessas só fica pronta entre 40 e 60 dias. Torço para que seu empregador seja condescendente. Do contrário, conheço bem o seu destino, mesmo não tendo eu sido iluminado pelos dons da vidência: perderá o emprego, pois há uma leva de gente capaz de preenchê-lo e que não está "enrolada com a justiça", seus filhos não vão receber a pensão e ele, provavelmente sem defensor, terminará preso mais uma vez.<br /><br />Seguindo o balanço do pêndulo, mais uma mulher pedia alimentos. Os fatos antecedentes já não soavam tão claros, mas pelo que pude deduzir ela já movera uma ação de alimentos anterior, que foi extinta por algum motivo... Transitou em julgado. Mas ela precisava pedir alimentos novamente, o que, segundo a atendente lhe dizia, só poderia ser requerido outra vez após o trânsito em julgado da ação anterior. Mas já não ocorreu o trânsito em julgado? Sim, mas isso não foi informado ao sistema, ao <span style="font-style: italic;">deus-todo-poderoso sistema informático</span>. Não basta que, nos autos, o trânsito em julgado tenha sido devidamente certificado pelo funcionário responsável (o que, pela experiência ordinária, arrisco dizer que se deu uns muitos dias depois do efetivo decurso do prazo...). Diz um velho brocardo processual que <span style="font-style: italic;">"o que não está nos autos não está no mundo"</span>. Coisa superada! Vivemos na era digital: agora o certo é dizer que<span style="font-style: italic;"> "o que não está <span style="font-weight: bold;">no sistema</span> não está no mundo"</span>. Mas, pelo que consegui ouvir da conversa, isso não seria nada rápido. A inserção da informação no sistema ainda levará outros muitos dias... Esta deve ser a versão <span style="font-style: italic;">high tech</span> d'<span style="font-style: italic;">O Processo</span>, de Kafka! Enquanto isso, espera-se que a mulher e seus filhos se alimentem de luz. O Poder Judiciário é a única entidade que eu conheço em que a informatização tornou as coisas ainda mais lentas e difíceis do que eram antes...<br /><br />Seja lá que tipo de expediente aguardava feitura "na mesa da chefe", um sistema informático bem desenhado deveria realizá-lo prontamente; uma certidão deveria ser expedida com não mais do que uns poucos cliques do mouse; e, especialmente, <span style="font-weight: bold;">o trânsito em julgado deveria constar do sistema a partir do exato momento em que se esvaiu o prazo para recurso</span>. É inadmissível que tais tarefas mecânicas ainda dependam de trabalho humano, individual e específico, para que sejam executadas. O computador deveria realizá-las, automaticamente.<br /><br />Ora, a depender dos <a href="http://direitoembits.blogspot.com/2010/10/dei-uma-entrevista-hoje-noite-radio.html">10 reais (!) constantes no orçamento estadual deste ano</a>, destinados a informatizar o judiciário paulista, esses e muitos outros cidadãos que buscam justiça continuarão a ser assim desdenhados por parte do Estado. No estágio em que o judiciário paulista se encontra, somente uma intensa e bem executada informatização será capaz de vencer o atraso.<br /><br />Enquanto isso, o Poder Judiciário nacional fica a criar autos digitais, sem demonstrar que a marcha processual neste formato - nem sempre bem projetado - seja mais rápida do que nos velhos autos em papel. E, sem uma prévia infra-estrutura que gerencie e automatize a marcha do processo, os autos digitais apenas servem para trocar seis por meia dúzia...<br /><br />Como de hábito, o setor público do país sempre começa a construir a casa pelo telhado. É a parte mais visível. Afinal, expedir imediatamente uma certidão que explique que um trabalhador nada deve à justiça, a fim de assegurar o seu emprego, não é algo que ganhe as manchetes do dia...Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-52109411011938136712011-05-03T17:23:00.002-03:002011-05-03T17:49:32.596-03:00Facilitar as coisas ou explicar como funciona?Há mais de uma década venho falando em criptografia e, por consequência, em segurança da informação em geral, sempre pensando na ótica do usuário leigo e, especialmente, nas consequências jurídicas dos fatos informáticos. Criptografia e segurança da informação não são, certamente, temas amenos. Entretanto, parece inevitável que o cidadão do século XXI tenha que compreender minimamente alguns desses novos fatos que permeiam nossa vida. Há um século atrás, as pessoas não precisavam de licença para dirigir automóveis e, portanto, não precisavam aprender a dominar um veículo. Nem, claro, precisavam aprender como operar um telefone celular - algo que, diga-se, tem se tornado uma tarefa cada vez mais difícil! Nos dias de hoje, no entanto, cada vez mais precisarão compreender a tecnologia da informação.<br /><br />Falo dessas questões a propósito de notícia publicada ontem dando conta de que a <a href="http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/910214-policia-prende-em-sp-suspeito-de-aplicar-golpes-pela-internet.shtml">polícia prendeu um suspeito de aplicar golpes pela Internet</a>. O fato em si não traz nada de novo ou inusitado. Mais um cibercriminoso foi apanhado. Chamou-me a atenção, no entanto, a seguinte frase contida na matéria jornalística:<br /><br /><span style="font-style: italic;">Com layout bem-feito, o site possui seção de dúvidas sobre formas de envio e pagamento e <span style="font-weight: bold;">selo de "Loja Protegida"</span>.</span> (grifei)<br /><br />Há tempos venho falando que a tentativa de facilitar as coisas para o usuário leigo deveria passar necessariamente pela sua aculturação à nova realidade de um mundo digital, por mais que isso seja difícil. Quanto mais cedo começarmos, antes chegaremos a um cenário mais seguro. O "atalho" de tentar criar alegorias gráficas que simbolizam elementos de segurança do mundo físico (selos, lacres, cadeados, fechaduras) e transformá-las, elas próprias, no elemento de segurança, só servirá para criar novas oportunidades aos gatunos para iludir suas vítimas. Noutras palavras, a inclusão digital só se dará com a divulgação do conhecimento, jamais com a idiotização do público.<br /><br />A quem ainda não compreende essas questões, que fique muito claro: não há nenhuma dificuldade em criar-se um website "com layout bem feito", muito menos em acrescentar-lhe uma imagem (simbolizando um "selo") que diga que aquele site é inviolável, indevassável, protegido, ou que é o site mais honesto e seguro de todo o sistema solar. É só uma imagem unilateralmente desenhada pelo criminoso...<br /><br />A segurança informática possível, nesse momento de compras <span style="font-style: italic;">online</span>, resume-se tão somente à possibilidade de verificar se estamos conectados ao verdadeiro computador indicado pelo nome de domínio (p.ex. www.blogspot.com, ou outro nome qualquer) que queremos acessar. Nesta verificação, feita pela conferência dos certificados criptográficos, é possível também saber que a conexão que se estabelece é segura, no sentido de que não possa ser interceptada por terceiros, durante o seu longo trajeto pela Internet até que chegue ao seu destino. E nada mais do que isso.<br /><br />A honestidade do site, é claro, não pode ser declarada por nenhum mecanismo tecnológico atualmente conhecido...Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-83333289466270495722011-03-18T15:03:00.002-03:002011-03-18T15:10:07.954-03:00Banca de Livre DocênciaRecebi, nesta semana, a comunicação de que as provas para a Livre Docência ocorrerão entre os dias 12 e 19 de maio. No dia 18 de maio, às 9:00, ocorrerá a arguição pública de minha tese pela Banca Examinadora, no Salão Nobre da FADUSP. A tese, intitulada <span style="font-weight: bold;">"Processo e Tecnologia: garantias processuais, efetividade e a informatização processual"</span> guarda íntima relação com o temário deste blog.<br /><br />A Banca Examinadora será composta pelos seguintes professores:<br /><br />Professor Titular José Roberto dos Santos Bedaque (FDUSP)<br />Professor Titular José Rogério Cruz e Tucci (FDUSP)<br />Professor Titular Leonardo Greco (UERJ)<br />Professor Titular Carlos Alberto Álvaro de Oliveira (UFRS)<br />Professor Titular Humberto Theodoro Junior (UFMG)<br /><br />Deixo aqui a informação, a quem se animar a comparecer.Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-59804363361893023022011-02-24T12:20:00.004-03:002011-02-24T13:03:16.129-03:00Power to the people: tecnologia e poder popular na sociedade da informação<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/thumb/3/36/Power_to_the_People.jpg/220px-Power_to_the_People.jpg"><img style="float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 220px; height: 220px;" src="http://upload.wikimedia.org/wikipedia/en/thumb/3/36/Power_to_the_People.jpg/220px-Power_to_the_People.jpg" alt="" border="0" /></a><br /><br />Desde os anos 90, a forte expansão das tecnologias da informação e especialmente da Internet deu novas dimensões ao velho sonho de uma sociedade mais igualitária, em que a população detivesse maior parcela de poder. Mas, de quando em quando, ouvem-se vozes críticas afirmando que nada, no fundo, teria sido mudado, os centros de poder continuariam os mesmos, e tudo não passaria de uma ilusão de liberdade.<br /><br />Há cerca de uns cinco anos atrás, lembro-me de ter assistido a uma palestra assim negativista, em que o conferencista comparava o poder de disseminação da informação pelos grandes portais da Internet, muitos dos quais ligados aos tradicionais veículos de comunicação, com aquele que indivíduos isoladamente teriam, de fazer-se ouvir pelo grande público. Em sua conclusão, o controle da informação continuava inabalado.<br /><br />Sem dúvida, grandes centros de poder que existem em nossa sociedade, governos, grupos econômicos, imprensa, também se beneficiaram da tecnologia para expandir suas possibilidades de atuação, e normalmente o fazem com muito maior poder de fogo do que o do cidadão comum. Se este tem acesso a um computador pessoal e a um simples link doméstico, e se vale de ferramentas simples - normalmente gratuitas - de publicação e de gestão de conteúdo na Internet, os tradicionais centros de poder certamente utilizam meios muitas vezes mais potentes, rápidos... e caros.<br /><br />Mas talvez resida exatamente aí o grande poder equalizador da Rede e das novas tecnologias. Não serei ingênuo em afirmar que com um computador de mil reais ou um celular subsidiado pela operadora o cidadão obtenha o mesmo poder de influência que os Governos. No entanto, o fosso diminuiu, e diminuiu muito. E a união em rede desses muitos cidadãos nunca foi tão capaz de "fazer a força", como já dizia o velho ditado popular.<br /><br />Assim, apesar do meu habitual ceticismo no que tange às soluções fáceis para o mundo, é esse mesmo ceticismo que me faz crer na destacada importância da tecnologia para as modernas sociedades democráticas e para uma pulverização mais equânime do poder. O ceticismo, no caso, até contribui um pouco, ao afastar sonhos juvenis demasiadamente utópicos e aceitar a realidade das sociedades humanas, cheias de defeitos, muitos deles, aliás, advindos do próprio ser humano. É claro, portanto, que a tecnologia não será jamais um pó mágico equalizador, que por si só tornará o mundo melhor.<br /><br />Democracia, igualdade e liberdade são valores que precisam ser constantemente defendidos e isso exige <span style="font-weight: bold;">esforço e participação</span>. Noutras palavras, a tecnologia não vai trazer a felicidade geral sobre uma bandeja (ou por fibras óticas...) até a porta de sua casa.<br /><br />E parece também muito claro que quem detém fatias de poder político ou econômico sempre usufruirá de maiores meios de se impor sobre os seus semelhantes. Nenhum regime de governo já inventado eliminou essas diferenças de nível de poder entre os humanos. E a democracia, como já se disse, é apenas o menos pior deles...<br /><br />Partindo dessa visão inicialmente cética, e sem esperar que a tecnologia venha a ser por si só uma solução redentora para os problemas da humanidade, é paradoxalmente possível enxergar que ela trouxe, sim, novas variáveis na distribuição de poder. Não há como duvidar que o cidadão comum tem, hoje, muito mais poder do que há vinte ou trinta anos atrás, tanto em termos absolutos (seja lá como se poderia medir isso...), seja em termos proporcionais em relação aos seus "concorrentes": os centros de poder político e econômico.<br /><br />Se voltarmos ainda mais no tempo, basta lembrar que destruir algumas poucas máquinas de impressão de jornais, ou impedir o acesso ao papel, era o suficiente para neutralizar vozes opositoras. Em um mundo em que a informação só podia ser disseminada em razoável escala por jornais impressos, deter caras e escassas rotativas garantia o monopólio do poder de informar.<br /><br />É claro que dificilmente um <span style="font-style: italic;">blog</span> pessoal conseguirá atingir o mesmo poder de difundir informação de um grande portal de notícias, público ou privado. Mas, se anos atrás a voz de um cidadão comum e isolado era um mísero nada, hoje o<span style="font-style: italic;"> "gap"</span> entre o poder dele e o dos demais veículos foi significativamente diminuído. E a tecnologia é a mola propulsora desse novo poder popular.<br /><br />Parece ser muito difícil estimar em que proporções foi reduzido o hiato de poder entre o cidadão comum e os governos e grandes organizações. Duvidaria redondamente de métodos estatísticos que se propusessem a avaliar essa proporção e reduzi-la a números percentuais... Com que escala métrica isso seria mensurado?<br /><br />Porém, cada vez mais vemos fatos sociais - e é com esses fatos sociais irredutíveis a meras equações matemáticas que as Humanidades trabalham - que demonstram o quanto o poder popular vem sendo ampliado pela tecnologia, desde que, é claro, o povo demonstre disposição e iniciativa em querer <span style="font-weight: bold;">participar</span> da vida política. E há vários exemplos disso.<br /><br />Este texto, na verdade, começou a ser escrito há alguns dias, quando apenas se iniciavam as rebeliões egípcias, e já foi atropelado pela impressionante rapidez dos fatos. Entre seu esboço inicial e esta publicação, uma ditadura de três décadas foi varrida do poder no Egito de modo estonteante por uma sinérgica manifestação popular. E a "bola da vez" já é a Líbia e sua ditadura quarentona. A tecnologia, claro, não provocou tudo aquilo! Foi o povo que tomou a iniciativa de se rebelar contra as ditaduras locais, e a tecnologia serviu para lhe fornecer meios de comunicacão e de organização dos protestos que não existiam há uma ou duas décadas. É difícil estimar, ainda com os fatos em movimento, o quanto a<span style="font-weight: bold;"> Internet e as redes sociais </span>efetivamente contribuíram para tal mobilização, mas o simples fato de governos desesperados, antes no Egito, e agora na Líbia, bloquearem totalmente o acesso à Grande Rede como um forma de auto-defesa e de tentar conter a rebelião, já é um forte indicativo do poder que ela propiciou ao cidadão.<br /><br />O polêmico <span style="font-weight: bold;">Wikileaks</span> é também uma expressão desse novo poder popular. Tenho, pessoalmente, uma posição um tanto quanto indefinida e ambígua em relação aos "feitos" do Wikileaks, reflexo da relação igualmente ambígua e de difícil delimitação entre o direito de informar e ser informado e o direito ao sigilo de certas informações, tanto pessoais, corporativas como governamentais. O choque entre esse dois valores é sem dúvida um dos grandes temas da atualidade. Entretanto, despindo a questão de qualquer juízo de valor, o Wikileaks inverteu as posições tradicionalmente mantidas entre o Estado e o cidadão, em que o primeiro sempre teve amplos meios de bisbilhotar - ainda que ilegítima ou ilegalmente - a vida privada. O Wikileaks, para dizer o mínimo, fez o Estado sentir o quanto é duro ter sido alvo de um grampo...<br /><br />Outro dado importante da realidade é a <span style="font-weight: bold;">criptografia</span>. Poderoso instrumento para a proteção do sigilo das comunicações, foi ao longo da História um conhecimento estratégico e militar quase que exclusivamente detido por Governos. Está, hoje, amplamente acessível a qualquer um que queira resguardar os seus segredos e estabelecer uma comunicação sigilosa, tornando-a intransponível até mesmo para grandes agências governamentais de segurança. Por mais que um governo tirano cerceie a liberdade de expressão e de comunicação, técnicas como a criptografia, ou sua "prima" esteganografia, podem assegurar aos opositores do regime canais seguros de contato mesmo utilizando redes públicas fortemente monitoradas.<br /><br />Outro incrível exemplo de poder popular proporcionado pelos computadores é o modelo de desenvolvimento de <span style="font-weight: bold;">software livre</span> em comunidades unidas pela Internet. Em uma época em que uma das principais mercadorias que geram poder e riqueza é o programa de computador, para não falar de seu significado estratégico como instrumento de controle, a sociedade está produzindo esses bens autonomamente e distribuindo-os de graça, juntamente com o conhecimento suficiente para seu desenvolvimento subsequente (o próprio código-fonte). Movimento pouco compreendido pelo cidadão comum, pelas especificidades que o tema encerra, trata-se do maior trabalho colaborativo da história da humanidade, que produz um compartilhamento público de conhecimentos técnicos e estratégicos igualmente sem precedentes.<br /><br />Mas é claro que tudo o que a tecnologia oferece não afasta a necessidade de <span style="font-weight: bold;">participação</span>. Essa ainda é o diferencial que importa, e a tecnologia não a substituirá, a não ser para oferecer alternativas sombrias e totalitárias. Se o cidadão se contenta em usufruir da tecnologia apenas para passivamente ver futebol no pay-per-view, a trocar piadas nem sempre engraçadas nas redes sociais, ou para passar adiante correntes de boatos com estórias mirabolantes ou de pensamentos piegas, nada novo vai acontecer.<br /><br />E, a propósito, o Brasil vem sendo levado a crer que a tecnologia também substitui a participação popular nas eleições, especialmente para<span style="font-weight: bold;"> fiscalizá-las</span>. Nenhum país industrializado descobriu essa fórmula mágica ou a tecnologia suficiente para permitir tal façanha... aliás, nós também não! É um triste paradoxo. Enquanto o mundo vê a população usar da tecnologia para conseguir voz e espaço político, a mesma tecnologia no Brasil tem sido idiotizante e desmobilizadora, salvo poucas e boas exceções. Será que seremos reduzidos a bananas virtuais?Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-17129502699614499592011-01-21T11:52:00.005-02:002011-01-21T12:19:54.162-02:00Este problema o "processo eletrônico" deve resolver (uma homenagem a Kafka, Welles e Kubrick)!Em agosto de 2010, mais precisamente no saudoso Dia do Pendura, publiquei neste Blog uma mensagem intitulada <a href="http://direitoembits.blogspot.com/2010/08/o-processo-eletronico-vai-resolver.html">O "Processo Eletrônico" vai resolver?</a> na qual comentei que a morosidade decorrente da <span style="font-weight: bold;">falta de tempo disponível para o juiz</span> proferir uma decisão - problema que hoje muito nos aflige - <span style="font-weight: bold;">não será vencida</span> <span style="font-weight: bold;">apenas</span> pela informatização processual. E ali exibi o teor de uma "decisão" que bem ilustrava a dimensão do problema de falta de juízes suficientes (ou de processos excedentes...) que nosso Judiciário está enfrentando.<br /><br />Pois ao longo desta semana que se encerra fui intimado de um outro despacho, igualmente <span style="font-weight: bold;">tragicômico </span>(grifos meus):<br /><br /><span style="font-style: italic;">Fls. 520 - Ante </span><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">a falta de espaço em Cartório</span><span style="font-style: italic;">, aguarde-se o </span><span style="font-weight: bold; font-style: italic;">julgamento do recurso</span><span style="font-style: italic;"> no arquivo, cabendo às partes providenciarem o desarquivamento destes autos, no prazo de cinco dias, após a baixa do Agravo de Instrumento do Tribunal. Int.</span><br /><br />Li isso e logo me veio à mente uma cena <span style="font-style: italic;">kafkiana</span>, em sombrio preto e branco, em que os serventuários daquele Ofício já estariam tropeçando, sentando, escrevendo e comendo, quiçá até dormindo, sobre montanhas de autos velhos e poeirentos, que transbordam pelas portas e janelas, e vez ou outra se projetam em queda livre sobre a cabeça de algum pedestre desavisado que se arrisca a transitar pela Praça João Mendes. Orson Welles bem poderia ter filmado uma cena assim surreal...<br /><br />O recurso aguardado, para melhor compreensão dos leitores, é um AIDD (Agravo de Instrumento contra Despacho Denegatório) que eu interpus em <span style="font-weight: bold;">09/09/2008</span>, e faço questão de assinalar que falo disso com a alma despida de qualquer mágoa ou rancor, pois <span style="font-weight: bold;">ao menos neste caso</span> o cliente que defendo é o devedor do processo principal, uma execução que se iniciou em 2000... Embora julgue ter uma ponta de razão naquele recurso, nessas situações evidentemente não somos nós os que temos mais pressa. E, sem dúvida, não serei eu que me darei ao trabalho de solicitar o desarquivamento dos autos quando o recurso voltar (e nem <span style="font-style: italic;">pagar</span> por isso), mas sim o meu nobre colega que patrocina os interesses da parte contrária.<br /><br />Feitas essas explicações preliminares, e em confronto com meu texto de agosto passado, é possível afirmar que ao menos este problema relatado na intimação supra transcrita já é algo que a informatização do processo há de resolver! <span style="font-weight: bold;">Falo, é claro, da falta de espaço em cartório</span> (rogando ao Santo Byte que a informatização seja bem implementada e não venha a faltar, no futuro, espaço de armazenamento em disco para receber nossos humildes arrazoados e para hospedar a redentora sentença final!). Sim, pois, <span style="font-weight: bold;">processos digitais não ocupam espaço em Cartório</span>!<br /><br />E assim, em confronto com a cena <span style="font-style: italic;">noir</span> e melancólica que descrevi acima, já podemos visualizar aquela estética asséptica, luminosa e <span style="font-style: italic;">clean</span> das ficções futuristas (algo como as cenas finais de "2001 Uma Odisséia no Espaço"...). Uma ampla, vazia e ofuscante sala branca, mesas limpas, nada mais do que tela, mouse e teclado sem fio fazem companhia aos servidores, vestidos em práticos trajes espaciais... enquanto os <span style="font-weight: bold;">17 milhões de processos</span> que aguardam julgamento em SP são meros <span style="font-style: italic;">zeros</span> e <span style="font-style: italic;">uns</span> gravados em um sofisticado e refrigerado<span style="font-style: italic;"> data center</span>, situado a alguns muitos quilômetros dali, mas conectado pelas velozes infovias que transferem dados na velocidade da luz.<br /><br />Já quanto ao problema de espera pela decisão... reitero aquela minha <a href="http://direitoembits.blogspot.com/2010/08/o-processo-eletronico-vai-resolver.html">mensagem anterior</a>! Sem informatizar (e sem dinheiro para informatizar...), o que <span style="font-weight: bold;">urge ser feito</span>, é claro que as coisas só vão piorar exponencialmente. Mas, para cumprir a "razoável duração do processo" <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm#art1">prometida "a todos" em 2004 (EC nº 45)</a>, falta algo mais, bem mais, além do computador e da fibra ótica!Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-39233999663405676872011-01-20T13:31:00.013-02:002011-01-20T15:08:10.885-02:00Incapaz de fiscalizar os serviços das operadoras, ANATEL quer bisbilhotar o usuário de celularJá está ficando cansativo insurgir-se contra todos os abusos do Estado brasileiro, em seus vários níveis, que além de não resolverem qualquer problema prático que a população enfrenta, proporcionam perigosos avanços sobre a intimidade e a privacidade da população.<br /><br />Este é um assunto recorrente aqui neste Blog, como se lê, por exemplo, nos posts <a href="http://direitoembits.blogspot.com/2009/02/deja-vu.html">Déjà vu</a> (fev/2009) ou <a href="http://direitoembits.blogspot.com/2010/09/pauta-de-defesa-da-privacidade.html">Pauta de defesa da privacidade</a> (set/2010), para mencionar apenas dois deles que considero mais significativos e para os quais remeto novamente o leitor. Nossos agentes públicos sofrem de uma patológica tara por cadastrar populações e dados privados, o que, não bastasse o mal que causa por si só para a saúde de um regime democrático e para as liberdades individuais, ainda não demonstrou qualquer retorno prático e útil para a segurança ou para a melhoria da vida dos brasileiros.<br /><br />Pois agora a ANATEL está em vias de <a href="http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=9182">obter acesso aos registros de chamadas e valores das contas</a> dos usuários da telefonia celular. Em nossa modesta opinião, a medida fere a intimidade e a privacidade, garantidas expressamente na Constituição Federal. Embora a Agência alegue que não terá acesso ao conteúdo das comunicações (mas era só o que faltava... é claro que ela não pode!), é importante lembrar que existem <span style="font-weight: bold;">dois diferentes</span> preceitos constitucionais que se aplicam às comunicações.<br /><br />O <span style="font-weight: bold;">conteúdo</span> das comunicações é inviolável, em uma dimensão tal que se opõe até mesmo ao Poder Judiciário, segundo reza o inciso XII, do artigo 5º de nossa Carta, cuja redação é a seguinte:<br /><br /><span style="font-style: italic;">XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;</span><br /><br />Texto de meridiana clareza, nele se encontra prevista uma das proteções mais rígidas aos direitos individuais dentre as existentes em nosso sistema jurídico, eis que se mostra imune até mesmo à ordem judicial. Exceto <span style="font-style: italic;">"para fins de investigação criminal ou instrução processual penal"</span>, e mesmo assim somente para alguns crimes mais graves que estejam previstos em lei própria (no caso, a <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9296.htm">Lei nº 9.296/1996</a>), nem mesmo a autoridade judicial pode autorizar a escuta telefônica. Para qualquer outro fim, <span style="font-weight: bold;">inclusive para instrução em processo civil</span>, é absolutamente inaceitável escutar conversas telefônicas alheias. E, segundo corrente interpretativa a que nos filiamos, o "último caso" referido no texto, em bom português, é somente o "último caso"(!), isto é, as comunicações telefônicas. O sigilo das demais está imune até mesmo à ordem judicial. Em situações-limite, apenas, em que haja um iminente risco à vida, pode-se cogitar a quebra de todos os demais sigilos previstos neste inciso, mas tais considerações fogem do escopo destas breves linhas.<br /><br />Mas a Constituição, agora no inciso X do mesmo artigo, cria uma outra proteção mais abrangente, embora menos rígida:<br /><br /><span style="font-style: italic;">X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;</span><br /><br />Dada a generalidade e amplitude do conceito de <span style="font-style: italic;">intimidade</span> ou de <span style="font-style: italic;">vida privada</span>, considera-se que tais bens jurídicos podem ser desprestigiados quando em confronto com outros direitos, mais relevantes, e também assegurados pelo ordenamento jurídico. Mas daí para fazer tábula rasa da garantia constitucional há uma imensa distância! Dados privados não são, de fato, protegidos por sigilo tão rígido quanto o previsto no inciso XII, mas por outro lado sigilo não haveria se qualquer um, ainda que se trate de órgão público (ou, na nossa ótica, <span style="font-weight: bold;">PRINCIPALMENTE se se tratar de órgão público!</span>), pudesse obter franco acesso a tais informações.<br /><br />Se, de um lado, não são protegidos de forma absoluta e podem ser quebrados quando em confronto com valores mais relevantes, de outro lado a <span style="font-weight: bold;">inviolabilidade</span> declarada no texto constitucional exige, portanto, que a quebra do sigilo desses dados decorra de <span style="font-weight: bold;">ordem fundamentada da autoridade judicial.</span> Cabe, portanto, exclusivamente ao juiz ("ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal") contrapor os valores em choque e <span style="font-weight: bold;">decidir</span> se o sigilo se sustenta diante de uma outra pretensão juridicamente protegida, ou, se não, determinar o acesso a tais informes.<br /><br />Ademais, soa razoavelmente óbvio que fiscalizar o serviço das operadoras não é um valor jurídico mais relevante do que a proteção constitucional da intimidade e da privacidade. E certamente tal mister poderia ser efetuado por outros mecanismos técnicos que não atingissem os consumidores de telefonia.<br /><br />E, no tocante ao conteúdo deste inciso X, ele envolve informações e dados atinentes à intimidade e à vida privada das pessoas. Voltando o foco para o tema deste breve <span style="font-style: italic;">post</span>, as comunicações telefônicas, parece evidente que<span style="font-weight: bold;"> dados de tráfego e informações cadastrais</span> narram importantes episódios da vida privada dos indivíduos e, portanto, encontram-se cobertos pela proteção maior. Estão ali estampados com quem, por quantas vezes, e em que horas do dia ou da noite, o assinante de celular se comunica. Não é uma informação irrelevante, especialmente na moderna sociedade da informação, em que tais dados podem ser armazenados, tratados e cruzados com o apoio de potentes computadores. Acesso indiscriminado a tais dados - principalmente por órgãos públicos - configura uma perigosa afronta aos valores democráticos e republicanos (caso, a título de mero exemplo, a Agência tenha especial apreço em monitorar os dados dos opositores), além, é claro, de violar a intimidade e privacidade do cidadão comum.<br /><br />Não será, portanto, um mero ato administrativo de uma Agência Reguladora que poderá quebrar o sigilo garantido pela Constituição.<br /><br />Para finalizar, analisando os aspectos político-administrativos da abusiva empreitada agora carreada pela ANATEL, é desconfortante notar que essa Agência tem faltado com o cumprimento de seus deveres, que motivaram sua criação, e, <span style="font-weight: bold;">incapaz de eficientemente regular os fornecedores de serviços</span>, volta sua fúria contra os dados privados dos <span style="font-weight: bold;">consumidores que ela supostamente deveria proteger</span>. A título exemplificativo, no corrente mês de janeiro, tirei breves férias, sem porém, deixar de (tentar) me manter conectado. Não fui para o meio do mato, nem para algum rincão remoto deste nosso extenso país, mas apenas até uma grande cidade do litoral paulista, a uma hora de carro da Capital. E, para minha estupefação, mesmo naquela grande cidade a conexão 3G da minha operadora era... inoperante! A não ser de madrugada!<br /><br />Cadê a ANATEL?<br /><br />Não sou muito versado nos meandros técnicos da telefonia, mas mesmo assim tenho a certeza de que, para aferir a qualidade do sinal digital oferecido pelas prestadoras, a Agência não precisa coletar meus dados pessoais. Se não tiver equipamentos mais sofisticados para fazê-lo, bastaria adquirir uma linha de celular e fazer o teste por si mesma...Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-993140099454195652010-12-01T18:39:00.003-02:002010-12-01T19:37:20.574-02:00Conseguiremos vencer a mentalidade formalista?Em um momento em que o país assiste ao trâmite de uma proposta de novo Código de Processo Civil, supostamente (não estou nem um pouco convencido de que atingirá o objetivo!) voltada a eliminar o formalismo excessivo que - segundo quem defende o projeto - existiria no atual Código e seria a causa da insuportável lentidão da Justiça, talvez fosse o caso de perguntar: esse formalismo <span style="font-style: italic;">exagerado</span> realmente existe na lei ou somente na mentalidade dos intérpretes? O profissional do Direito não extrapola, por vezes, na burocracia? Esse é um assunto que certamente daria margem à elaboração de longos tratados, mas meu objetivo, com este pequeno texto, é apenas comentar um fato recente que chamou a minha atenção.<br /><br />Pois estive nesta semana na Secretaria de um Tribunal daqui de São Paulo e, como sempre, ir ao Fórum e observar o que acontece na nossa realidade é tarefa que invariavelmente nos ensina algo, ou nos induz a um pouco de reflexão. Visitas constantes às sedes judiciais deveriam ser obrigatórias a todo aquele que pretenda estudar profundamente o Direito, especialmente o Processual. Não existe lei no vácuo!<br /><br />Estando com os autos que consultava sobre o balcão, saquei do bolso meu celular e pus-me a fazer umas poucas fotos de suas peças. Anos atrás, copiaríamos à mão, ou pediríamos para tirar "xerox"; hoje, todos estão fotografando, não havendo nenhuma novidade nisso que eu fazia. Logo, um funcionário viria me perguntar quais eram as folhas que eu estava a fotografar. Saiu da mesa em que trabalhava para - muito educadamente, assinale-se - fazer esta intervenção. Já não entendi para que serviria tal pergunta, mas, claro, respondi-lhe também muito polidamente e continuei o meu serviço.<br /><br />Dali a alguns instantes, observei que o diligente funcionário já estava de volta, próximo a mim, do outro lado do balcão, portando um daqueles livros de registro de capa dura, com folhas numeradas, que eu pensava já estivessem extintos desde a última onda de informatização daquela Justiça, relativamente adiantada tecnologicamente. Costumavam usá-los para livros de registro de carga dos autos, entre outras anotações internas com as quais jamais me familiarizei completamente.<br /><br />- Um documento com foto, por favor - disse-me ele, sempre muito gentil.<br /><br />Dei-lhe minha carteira de advogado, enquanto terminava de fotografar os autos. Ele aguardou ali, pacientemente, mais uns três ou quatro "clicks". Perguntou-me, então, quais foram as folhas fotografadas. Respondi.<br /><br />- O doutor pode fazer a gentileza de assinar aqui?<br /><br />É claro! Vi, então, a que se prestava o dito livro. Data, número do processo, número das folhas fotografadas e minha identificação foram registradas ali, ocupando uma linha da sóbria página. Como ainda não havia visto isso em nenhum outro órgão judicial, não resisti a lhe perguntar, pois afinal viemos ao mundo para aprender:<br /><br />- Esse registro serve para dar melhor controle, para auxiliar o trabalho?<br /><br />- É só um controle interno!<br /><br />- E permite...<br /><br />- Não é nada, é só um controle interno! Respondeu-me ele, aparentemente sem também saber para que o livro serviria.<br /><br />Desde então, estou noites sem dormir, a pensar que serventia teria tal registro, feito à mão, em um livro que não permite qualquer forma rápida e eficiente de indexação, busca ou recuperação das informações. A poucos dias de iniciar a segunda década do Século XXI, quando a palavra de ordem é o tal do "processo eletrônico", por que criaram tal livro? Ademais, pensei comigo, se eu houvesse retirado os autos em carga, pois gozo dessa prerrogativa, teria copiado todos os volumes sem que a Secretaria jamais viesse a saber. Mas, sabendo a Justiça que eu, naquela data, fotografei aquelas precisas folhas... e daí? Para que serve essa informação?<br /><br />Em todo caso, se, como diz o conhecido critério exegético, a lei não contém palavras inúteis, é de se supor que funcionários públicos também não desempenhem tarefas inúteis. Isso<span style="font-weight: bold;"> tem que</span> servir para alguma coisa!<br /><br />Se alguém que lê este blog souber me dizer para que serve esse livro, que tipo de segurança propicia (contra quem ou contra o que), ou qual solução permitirá caso algum mal (qual?) futuramente aconteça, estou ansioso por saber, portanto, peço encarecidamente que deixe aqui seus comentários! Ou ficarei anos sem dormir, morrerei, talvez, com essa dúvida!<br /><br />Não ignoro, evidentemente, que o episódio aqui descrito não é a causa dos males da Justiça. É apenas uma gota no oceano do formalismo e da burocracia. Mas, de gota em gota, uma tempestade inunda cidades inteiras.<br /><br />E, claro, sempre pode ser lembrado que esse livro de registros não está previsto no atual CPC... aliás, em nenhuma lei que eu conheça.Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-41930755766712526082010-11-06T01:12:00.024-02:002010-11-06T04:07:38.639-02:00Minhas teses estão online pela licença CC... e para impressão por demanda<a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjPBY-Uqut_hXeNUUyqRnJtcjEa6ERVQT3lKy0chkOPKao3KRIg0TsTCsnQBlVONDXYHU09uVwtoVewlEHw3ez5vSxqKkk1lO2g5od8c2s1X2jr3FM-ePL6lTO3Io-SFtkLrb5DjnV/s1600/CreativeCommons.jpg"><img style="float: left; margin: 0pt 10px 10px 0pt; cursor: pointer; width: 88px; height: 31px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgjPBY-Uqut_hXeNUUyqRnJtcjEa6ERVQT3lKy0chkOPKao3KRIg0TsTCsnQBlVONDXYHU09uVwtoVewlEHw3ez5vSxqKkk1lO2g5od8c2s1X2jr3FM-ePL6lTO3Io-SFtkLrb5DjnV/s400/CreativeCommons.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5536274072061134978" border="0" /></a>Na verdade, o anúncio acima não é de algo propriamente recente, pois já há alguns meses eu finalizei as tarefas necessárias e disponibilizei <span style="font-style: italic;">online</span> os três textos abaixo mencionados. Mas só agora que a poeira baixou, com a entrega da tese de livre-docência, é que parei um pouco para respirar e lembrei que ainda não fiz nenhuma divulgação disso, exceto uns poucos comentários eventuais com alguns colegas que me perguntavam o destino que dei a esses livros. Não era esta exatamente a divulgação que eu pretendia fazer, mas por outro lado acho que nada soa mais apropriado para tanto do que um <span style="font-style: italic;">post</span> na livre e ubíqua Internet...<br /><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">Os três livros</span><br /></div><br />Minha dissertação de mestrado ("<a href="http://www.lulu.com/product/paperback/assist%C3%AAncia-jur%C3%ADdica-assist%C3%AAncia-judici%C3%A1ria-e-justi%C3%A7a-gratuita/6147722"><span style="font-weight: bold;">Assistência Jurídica, Assistência Judiciária e Justiça Gratuita</span></a>") foi defendida em 1993 e publicada pela Editora Forense em 1996, recebendo depois disso algumas novas tiragens. Até hoje a vejo citada em decisões judiciais, embora esteja esgotada há uns três ou quatro anos, desde que a editora não mais quis renovar o contrato de edição (ao menos tenho o consolo de saber que fizeram o mesmo com quase todas as monografias do catálogo...). Também a vejo regularmente citada na doutrina sobre AJG. Dada a natureza do tema e as relações sentimentais que tenho com essa obra - inspirada na minha passagem pelo <a href="http://www.djonzedeagosto.org.br/">Departamento Jurídico XI de Agosto</a> - mais o fato de ter sido apresentada em uma pós-graduação que cursei em uma Universidade pública, minha primeira intenção logo após o cancelamento do contrato de edição foi publicá-la <span style="font-style: italic;">online</span> por alguma licença que permitisse sua livre distribuição. Mas logo me deparei com um problema: o arquivo digital em que escrevi esse trabalho, e que eu ainda tinha comigo, estava em bits cuneiformes de alguma primitiva versão do editor de texto proprietário que eu usava durante a era do bronze da informática, em um computador movido à manivela que eu tive naqueles tempos... Aí, bem... na roda-viva em que vivemos, fui empurrando com a barriga para o mês seguinte essa pendência de tentar abrir e converter o maldito arquivo. E ainda descobri que o arquivo digital que eu tinha era o da dissertação original; a versão que saiu em livro, com alguns poucos ajustes, foi diagramada pela editora e eu não fiquei com a fonte digital...<br /><br />Minha tese de doutorado ("<a href="http://www.lulu.com/product/paperback/estudo-sobre-a-efetividade-do-processo-civil/5617797"><span style="font-weight: bold;">Estudo sobre a Efetividade do Processo Civil</span></a>") foi apresentada e defendida em 1999. Sua publicação em livro chegou a ser contratada com a mesma editora, mas motivos variados, por ambos os lados, acabaram postergando a sua edição, que no final das contas jamais saiu. Para encurtar este <span style="font-style: italic;">post</span>, digo-lhes que escrevi um prefácio (que não sei se defino como irônico, sarcástico ou trágico...) à edição eletrônica explicando o que aconteceu. Apesar de nunca ter sido publicado, já vi este meu trabalho citado em outros livros, teses e dissertações, e ao menos um dos professores que participaram da banca examinadora costuma gentilmente citá-lo quando escreve sobre a "efetividade". Acho, então, que vale a pena divulgá-lo.<br /><br />O livro<span style="font-weight: bold;"> "<a href="http://www.lulu.com/product/paperback/direito-e-inform%C3%A1tica-uma-abordagem-jur%C3%ADdica-sobre-a-criptografia/10984872">Direito e Informática: uma abordagem jurídica sobre a criptografia</a>"</span> foi publicado pela mesma editora, em 2002, e cancelado o contrato pelos mesmos motivos. Nos seus aspectos teóricos e conceituais, considero o livro atual. A criptografia ainda é a mesma, e a doutrina que desenvolvi ali sobre documentos eletrônicos está, a meu ver, atualíssima. Aliás, se é que isso é possível (afinal, o tempo também não é relativo?), acho até que está <span style="font-style: italic;">mais atual</span> do que esteve há uma década, quando foi escrita... Mas há referências a <span style="font-style: italic;">sites</span> posteriormente desaparecidos, ou há fatos que ocorreram depois, que exigiriam uma atualização do <span style="font-style: italic;">texto</span>, embora não necessariamente das suas <span style="font-style: italic;">ideias</span>. Cancelada a edição, fiquei um tanto indeciso sobre o que fazer com esse livro, até que finalmente decidi que não vou atualizar esses pontos marginais e que me agrada situar essa obra em um dado momento no tempo. Prefiro tratar dos eventos posteriores (tecnológicos ou legislativos) em novos textos (e já escrevi alguns artigos depois desse livro...). E, para que este trabalho continue disponível a quem por ele se interessar, resolvi colocá-lo <span style="font-style: italic;">online</span>, assim como as duas teses.<br /><br /><div style="text-align: center;"><span style="font-weight: bold;">Impressão por demanda</span><br /></div><br />A tese de doutorado, seja porque o arquivo digital estava pronto, seja porque eu costumava sugeri-la para alunos e orientandos, foi a primeira das três obras que deixei em um <span style="font-style: italic;">site</span> para <span style="font-style: italic;">download</span>.<br /><br />Foi quando, então, conheci uma nova modalidade de serviço dessa nossa dinâmica sociedade da informação: <span style="font-weight: bold;">"print on demand", ou impressão por demanda</span>. Vejam vocês, um livro já não precisa ser impresso em muitos volumes para que seja economicamente viável. Para uma gráfica digital, que o produz a partir de um arquivo também digital, não é um despropósito imprimir e encadernar um único volume a preços acessíveis. Em uma empresa de "print on demand", seu livro pode entrar em catálogo sem que um único exemplar tenha sido produzido; são impressos um a um, conforme sejam feitos os pedidos.<br /><br />Há várias empresas dessas por aí, mas eu escolhi publicar meus três trabalhos pelo <a href="http://www.lulu.com/">Lulu</a>. Tudo é feito pela Internet. Recomendo. Assim, as obras podem ser encontradas <a href="http://stores.lulu.com/marcacini">na minha página</a> desse serviço <span style="font-style: italic;">online</span>.<br /><br />As versões eletrônicas, em formato PDF, estão disponíveis <span style="font-weight: bold;">gratuitamente</span> no Lulu. A quem quiser vender livros nesse formato, o Lulu também o faz, pelo preço indicado pelo autor. Como decidi distribuir as obras pela licença <span style="font-weight: bold;">Creative Commons</span> (v. abaixo), zerei o preço da versão em <span style="font-style: italic;">bits</span>. O Lulu aceita essa opção!<br /><br />E, para quem quiser uma versão em papel, é só solicitar e, claro, pagar o custo de produção e transporte dos <span style="font-style: italic;">átomos</span> até o seu endereço. Se lhes parecer mais prático ou familiar, o Lulu também coloca os livros no catálogo da conhecida livraria <a href="http://www.amazon.com/gp/search/ref=sr_nr_p_n_binding_browse-b_0?rh=n%3A283155%2Ck%3Aaugusto+marcacini%2Cp_n_binding_browse-bin%3A400272011&bbn=283155&keywords=augusto+marcacini&ie=UTF8&qid=1278733906&rnid=394174011">Amazon</a>, onde também se pode adquirir suas versões impressas.<br /><br /><div style="text-align: center; font-weight: bold;">Licença Creative Commons<br /></div><br />Para quem ainda não a conhece, a <a href="http://creativecommons.org/">Creative Commons</a> é uma licença de distribuição livre de obras autorais. Há alguns "opcionais" da licença, que permitem ao autor liberar a sua obra ao público em maior ou menor extensão. No meu caso, <a href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/2.5/br/">diante dos "opcionais" que escolhi</a>, a licença dessas minhas obras estabelece que:<br /><br />Você tem a liberdade de:<br /><ul><li><span style="font-weight: bold;">Compartilhar</span> — copiar, distribuir e transmitir a obra.</li></ul>Sob as seguintes condições:<br /><ul><li><span style="font-weight: bold;">Atribuição</span> — Você deve creditar a obra da forma especificada pelo autor ou licenciante (mas não de maneira que sugira que estes concedem qualquer aval a você ou ao seu uso da obra).<br /></li></ul><ul><li><span style="font-weight: bold;">Uso não-comercial</span> — Você não pode usar esta obra para fins comerciais.</li></ul><ul><li><span style="font-weight: bold;">Vedada a criação de obras derivadas</span> — Você não pode alterar, transformar ou criar em cima desta obra. </li></ul><br />Divulguem!Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3109891583766585353.post-13486879177088967762010-11-03T14:18:00.005-02:002010-11-03T15:15:43.865-02:00A Urna-E em NY: uma eleição eletrônica auditável em país democráticoEstou acompanhando com certa atenção as notícias sobre as eleições legislativas nos Estados Unidos. Na verdade, estou menos preocupado com o resultado da votação do que com o seu procedimento. Ultimamente a minha curiosidade reside em saber <span style="font-style: italic;">como</span> os outros votam. Uma questão que quase não se ouve falar por aqui, quando se discute a <span style="font-style: italic;">nossa</span> mitológica reforma política, é realizar eleições legislativas separadas das do executivo. É assim em inúmeros países. Aqui, o deputado já começa a ser um vassalo do executivo no momento de pedir votos para assegurar sua vaga...<br /><br />Mas este é um <span style="font-style: italic;">blog</span> sobre direito e tecnologia, certo? Então vamos passar para o assunto que motiva mais este <span style="font-style: italic;">post</span>. Alguém reparou na urna eletrônica de Nova York, mostrada no Jornal Nacional? Pois ela pode ser vista <a href="http://goo.gl/GzwSU">aqui</a>, a partir dos 2 minutos do vídeo. Ou na imagem abaixo:<br /><br /><a onblur="try {parent.deselectBloggerImageGracefully();} catch(e) {}" href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUznmB_UKARQntsrDYH_FuDqx5LAZSiGYOBskwxN5yZUWMZoH9t5MweIuVPfsqjFsENBzzBkjUyFo3wpqXawpv16PgLGTryv7VSQsyivxknmfJjRh3Rf5qsn9fjNgBeqUx8GGLukw6/s1600/UrnaE-NY.jpg"><img style="display: block; margin: 0px auto 10px; text-align: center; cursor: pointer; width: 320px; height: 241px;" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhUznmB_UKARQntsrDYH_FuDqx5LAZSiGYOBskwxN5yZUWMZoH9t5MweIuVPfsqjFsENBzzBkjUyFo3wpqXawpv16PgLGTryv7VSQsyivxknmfJjRh3Rf5qsn9fjNgBeqUx8GGLukw6/s320/UrnaE-NY.jpg" alt="" id="BLOGGER_PHOTO_ID_5535361785013633666" border="0" /></a>A urna é um <span style="font-style: italic;">scanner</span> que lê a cédula em papel, provavelmente já soma os votos para realizar uma apuração rápida e automatizada, como ocorre nestas paragens, <span style="font-weight: bold;">mas guarda em compartimento lacrado o <span style="font-style: italic;">"paper trail"</span> que permite recontagens e conferir se a apuração eletrônica realmente corresponde à vontade do eleitor</span>. Pois é, se alguém acreditou nos "reclames" do TSE que dizem que nossa eleição eletrônica é 100% segura, utilizada e admirada por muitos países do globo, talvez se decepcione em saber que nosso modelo inauditável não "pegou" em nenhum país do primeiro mundo, como já mencionei noutras vezes aqui no <span style="font-style: italic;">blog</span>.<br /><br />Curiosamente, as duas matérias que vi (também saiu algo, levemente diferente, no <a href="http://goo.gl/tbKuG">Jornal da Globo</a>) tangenciaram essa questão da urna e pareceram mais focadas em mostrar como a eleição por lá é "complicada". Facilidade, no entanto, não é sinônimo de democracia! Se o povo é chamado a eleger não apenas os mandatários para três ou quatro cargos, mas para decidir 19 questões, é claro que a cédula deve conter campos suficientes para isso tudo e exigir que o eleitor preste alguma atenção no que está fazendo.<br /><br />Na matéria do Jornal da Globo, mostraram que uma eleitora demorou 10 minutos para preencher o seu voto... O que são 10 minutos quando se está decidindo os destinos de seu país ou da região em que vive? Além disso, 8 dos 10 minutos foram gastos pela eleitora para preencher os 19 itens da cédula. Bem... o scanner demorou outros dois... Mas o que são <span style="font-weight: bold;">dois</span> míseros minutos?<br /><br />Quando, como representante da OAB, participei da fiscalização da eleição eletrônica junto ao TSE, às vezes parávamos todos, técnicos e fiscais, em uma roda em torno do café para discutir amenidades. Ao surgir a questão da então recém fulminada impressão do voto - que vigorou por uma única eleição, a de 2002, e em poucas seções eleitorais - um dos responsáveis técnicos do TSE mostrou seus argumentos contra essa experiência: formava fila! O eleitor, que, diga-se, não havia sido adequadamente instruído a usar essa outra urna com impressão (vejam que difícil: ele precisava apertar OK mais uma vez, ao final, à vista da cédula impressa...), parece ter-se atrapalhado um pouquinho e demorou mais para votar, causando filas diante das seções eleitorais...<br /><br />Desde então, delicio-me em ver nos noticiários televisivos as longas filas que se formam nas eleições de outros países, como é o caso dos EUA, em que o voto nem é obrigatório.<br /><br />Aqui no Brasil há fila para tudo: nos hospitais públicos, nas prateleiras do Judiciário, nos aeroportos... Só para votar é que não podemos pegar fila. O importante é votar em dez segundos e correr para a praia!Augusto Marcacinihttp://www.blogger.com/profile/00745123566177209885noreply@blogger.com7