quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Pedágio urbano e privacidade

As eleições municipais já se foram, mas o trânsito de São Paulo continua impossível. Não sou especialista em trânsito, mas, como todo habitante desta megalópole, sou bastante experiente em pegar congestionamentos e, assim, arrisco meus palpites: não há solução. Ponto! A menos que se expanda brutalmente a malha de transporte público, algo que em décadas não ocorrerá. Simplesmente não existe solução "mágica", especialmente por via legislativa.

Uma das alternativas muito ventiladas durante as eleições foi a criação de um pedágio urbano. Embora não seja o objetivo deste curto texto (como se vê do título) discutir a eficácia da medida, não resisto a dar os meus palpites. Estou cansado de ver o Estado brasileiro (em todos os níveis) criar medidas restritivas para a sociedade, com a promessa de resolver algum grande problema... mas o tempo passa, o problema resiste e só ficamos com as medidas restritivas. Assim, não dá para falar em pedágio urbano sem falar num aspecto crucial: quanto vai custar? Sim, porque, analisando a coisa friamente, se for barato demais (digamos, um ou dois reais), eu apostaria que a esmagadora maioria ainda vai preferir pagar do que se valer de um transporte público insuficiente. Aí, mais uma vez, ficaremos só com as medidas restritivas: pagaremos para ficar no congestionamento! Mas e se for caro? Bem caro! É capaz que o trânsito realmente melhore, mas à custa de um dilema ético, político e possivelmente também jurídico: a privatização do uso do espaço público para quem pode pagar por ele. Seria uma medida extremamente elitizante.

Mas o objetivo deste texto, na realidade, era relacionar o pedágio urbano com a privacidade. E esta questão passa por examinar que tecnologia seria empregada para efetuar a cobrança. Por óbvio, dentro da cidade não se pode criar praças de pedágio e guichês, como nas estradas.

Um guichê onde se paga o pedágio em dinheiro garante alguma privacidade ao cidadão. Não há registro de que ele ou o seu automóvel passou por ali, exceto por câmeras de vigilância que, espero e acredito, ainda não estejam cruzando estas informações de modo intensivo. Mas no espaço urbano, seria necessário utilizar algum tipo de tecnologia de monitoramento, câmeras inteligentes, chips que emitem sinal de rádio-frequência, ou algo semelhante. E é aí que mora o perigo...

O mero monitoramento e armazenamento de dados para fins de cobrança do pedágio urbano já permitirá rastrear por onde circulam todos os que vivem nesta cidade. E os dados estarão ali, coletados, processados e individualizados. Um dos dilemas do uso de tecnologias desta espécie é que nunca sabemos onde estes dados podem parar, ou para que outros fins originalmente não previstos eles podem ser usados. Num país onde o serviço público passa por uma crise ética terrível, minha opinião é que é melhor não coletar tais tipos de informação sobre o cidadão. Prefiro o congestionamento...

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