Embora este seja um blog temático sobre Direito e Tecnologia, não posso deixar de aqui publicar esta homenagem. Afinal, o colega Marcos da Costa, com quem divido este espaço digital há cerca de cinco anos, foi eleito Presidente da OAB-SP!
Sua recente eleição me fez relembrar um episódio distante. Era o ano de 2001, por volta das primeiras semanas do mês de julho. Marcos era o Presidente da então chamada Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP e eu, o seu Vice. Poucos dias antes, havia sido baixada a primeira edição da Medida Provisória nº 2.200/01, que instituiu a ICP-Brasil, e nós dois fomos seus críticos de primeira hora. Publicamos textos duros contra a MP logo nos dias seguintes, criticando a má iniciativa tomada pelo Governo Federal (disponíveis aqui e aqui) e levamos a questão às diretorias dos Conselhos Federal e Seccional, o que motivou notas de repúdio prontamente assinadas por seus respectivos Presidentes. Outras entidades da sociedade civil e parte da grande imprensa logo atentaram para a delicada e complexa questão e também se pronunciaram em tom de crítica.
Foi quando, então, em um final de tarde poucos dias depois, recebo um curto telefonema:
- Você pode vir aqui? É urgente!
Marcos estava na sede da OAB-SP e não quis dizer o que era ao telefone. Meu escritório era bem perto dali e, assustado com seu tom de voz, corri para lá imediatamente. O que poderia ter acontecido de ruim? Será que o Governo decidira nos retaliar de alguma forma?
Não! Ao contrário, até! Uma alta autoridade federal havia telefonado e nos oferecido uma das vagas no Comitê-Gestor da ICP-Brasil, que poderia ser do Marcos ou de quem ele indicasse, o que, no caso, poderia significar também a minha pessoa.
Marcos já estava contrariado com o convite, mas, no calor daqueles dias, uma recusa a isso não lhe pareceu ser algo para ser decidido sem uma análise mais profunda da situação. Passamos a discutir os prós e os contras, enquanto outros telefonemas chegavam, sugerindo que a participação de um membro da OAB seria importante para o processo político, ou que, tendo assento no Comitê Gestor, poderíamos ali apresentar nossas críticas para discussão e decisão.
Não nos pareceu assim. Por melhores que fossem as intenções dos interlocutores que formulavam o convite, ou que pediam que o aceitássemos, a MP 2.200 estabelecia um jogo com final previsível: eram dez representantes de órgãos governamentais e apenas dois da sociedade civil (e todos nomeados pela Presidência da República...). E, mais que isso, tínhamos, antes, expressado nossa crítica à própria criação e funcionamento de um comitê com tamanhos poderes.
Quando, então, a recusa ao convite pareceu ser mesmo o mais correto a fazer, um Colega, que como membro da Comissão também participava da conversa, selou a decisão com uma frase profética, cujas exatas palavras minha memória talvez não seja capaz de lembrar:
- Não lhes faltarão outros convites para que digam "sim". Poucas vezes alguém terá a chance de dizer "não" para um convite como este.
Esta é a primeira lembrança que me vem agora à mente, ao prestar essa homenagem ao meu "colega de blog", recém eleito para ocupar a Presidência da OAB Paulista: de fato, Marcos, convites não lhe faltaram e não lhe faltarão. Na semana passada, 59.770 advogados o convidaram a ser o comandante da OAB-SP pelos próximos três anos. Sua eleição mostra que, assim como pensamos em 2001, cargos públicos de destaque não se prestam a massagear o ego dos vaidosos, não são o preço que se recebe em troca da conivência com o erro, ou para a traição dos próprios ideais, nem o resultado de conchavos de ocasião cujos únicos propósitos sejam o de ocupá-los.
Parabéns, Marcos!
PS: Na primeira reedição da MP 2.200 muitos dos problemas apontados foram objeto de modificação, o que não significa que a ICP-Br não continuasse a ser, como ainda continua, uma má ideia, em minha modesta opinião... Acho que ao menos podemos dizer que, com nossas críticas, somadas às de outros setores da sociedade civil, contribuímos para alterar uma Medida Provisória ruim. Que a Presidência da OAB-SP, sob sua voz, colabore ainda mais para a melhoria das instituições de nosso país, em prol do exercício da advocacia, da democracia e da cidadania.
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