Zona Azul Eletrônica: mais dados pessoais sem controle?

Segundo matéria publicada na imprensa, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) colocou em funcionamento, em fase de testes, um sistema de "Zona Azul Eletrônica" em dois bairros da Cidade de São Paulo. A chamada "Zona Azul" atinge especialmente ruas comerciais, estabelecendo uma forma de estacionamento pago e rotativo nas vias públicas. Atualmente, o pagamento se faz mediante a compra de talões, nos quais o usuário anota o número da placa do carro, data e hora de chegada, inutilizando o respectivo bilhete. O novo sistema, ora em testes, está descrito em matéria publicada na Folha Online (disponível aqui). Transcrevo alguns detalhes (os grifos são meus):

"O sistema permite que o usuário compre créditos de estacionamento através do telefone celular, em vez dos atuais talões de papel (que continuarão sendo vendidos e aceitos normalmente). O teste será feito pelos próximos seis meses.

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Cada região terá um sistema diferente. Na Cidade Jardim, o usuário deverá ligar para o telefone 0/xx/11/3065-5252 e cadastrar dados pessoais e o número do seu celular. A aquisição de créditos será feita durante a própria ligação, mediante fornecimento do número do cartão de crédito. Ao estacionar, o motorista liga para a central telefônica e digita a placa do carro e o código da vaga, informado em uma plaqueta da CET instalada no meio-fio".

Nenhuma informação foi divulgada sobre quais, como, ou por quanto tempo os dados pessoais serão armazenados, nem os eventuais mecanismos para sua proteção, nem tão pouco quem é responsável pela guarda destas informações. Nenhum esclarecimento neste sentido foi encontrado no website da CET. Aliás, isso não causa espanto, pois este tipo de preocupação com a privacidade individual praticamente inexiste no nosso país.

É claro o problema que isso pode gerar. O cadastramento em bases informáticas de todos os veículos estacionados pela cidade, com lugar, data e horário de chegada, pode se constituir, se mal utilizado, em um grande risco à segurança do cidadão, pois permite rastrear deslocamentos, mapear hábitos padronizados, enfim, permite saber onde estamos ou para onde vamos. E diga-se que a ressalva que fiz, "se mal utilizado", não minimiza em nada o problema: uma vez que bases de dados populacionais sejam formadas sem critério ou controle, seu vazamento e uso indevido se tornam um fato a espera de acontecer.

Mas o final da notícia também causou-me um certo espanto:

"A fiscalização é feita pelos marronzinhos por meio de palmtops, que mapeiam as vagas ocupadas e tempos de uso."

Bem... se continuamos a precisar dos "marronzinhos" para controlar visualmente quem parou ali, até novos esclarecimentos parece duvidoso o ganho de produtividade; se é assim, por que não instalar um parquímetro, onde moedas anônimas paguem pela estadia? Para que toda essa parafernália eletrônica, se no final das contas o sistema é "semi-automático" pois depende da atitude do "marronzinho"?

Está mais do que na hora do país discutir seriamente o estabelecimento de regras claras de proteção à privacidade individual, especialmente no que toca à formação de bases de dados com informações pessoais. O fato ora comentado é só mais uma gota no mar.